A venda do TikTok e a LGPD
O TikTok pode ser banido dos EUA em função do Protecting Americans From Foreign Adversary Controlled Applications Act (Ato para proteção dos americanos de aplicativos controlados por estrangeiros), projeto de lei para alegadamente defender os cidadãos americanos do incorreto uso de seus dados pessoais por aplicativos controlados por estrangeiros, apoiado tanto por republicanos como democratas, […]
Banco que facilitou “golpe do boleto falso” responde de forma objetiva pelos danos causados ao cliente
Infelizmente tem sido recorrente o número de fraudes praticadas por terceiros através de instituições bancarias, causando grandes transtornos aos seus clientes/consumidores. O “golpe do boleto falso” é uma prática criminosa em que fraudadores emitem boletos falsos, alterando os dados bancários do beneficiário, confundindo o cliente que pensa estar pagando ao banco, mas em verdade está […]
Podcast Leis & Negócios | Ep. 23 – Direitos autorais e de imagem nas redes sociais
As redes sociais não são território sem lei e os usuários são responsáveis pelo conteúdo que postam. Neste episódio, especialistas abordam os direitos de imagem e autoral no uso indevido de conteúdo e suas consequências judiciais. Assista pelo nosso canal no YouTube ou pelo Spotify. https://www.youtube.com/@lopescastelo
Entidades ajuízam ações contra decreto e lei da igualdade salarial
Empresas temem que transparência de valores salariais impliquem divulgação de informações sensíveis à concorrência e violações à LGPD. A obrigatoriedade de divulgar relatórios com dados salariais como forma de efetivar a lei da igualdade salarial (lei 14.611/23) entre homens e mulheres tornou-se objeto de questionamento judicial. O Sivepar – Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário do Paraná e a Fiemg […]
A LGPD e a Lei 14.611/2023 da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens
É interessante perceber que as novas legislações trabalhistas já nascem em consonância com a privacidade e a proteção de dados. É o caso da Lei 14.611, que versa sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres, e determina, desde o início, que relatórios de transparência sejam construídos e emitidos com respeito à LGPD, bem como […]
ANPD condena INSS por vazamento de dados
A SEEDF também recebeu quatro sanções de advertência. A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou, na semana passada, decisões em dois processos sancionadores um: em face do INSS e outro da SEEDF – Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. A Autoridade entendeu que os dois órgãos públicos violaram disposições legais […]
Podcast Leis & Negócios | Ep. 16 – Mês da Privacidade
Neste episódio em homenagem ao Mês da Privacidade, especialistas da Lopes & Castelo comentam importantes avanços da LGPD, bem como explicam a importância de sua implementação dentro das empresas. Assista pelo nosso canal no YouTube: https://www.youtube.com/@lopescastelo
MPF pede que Serasa seja multada em R$ 200 mi por vazamento de dados
Órgão pleiteia, ainda, que empresa seja obrigada a pagar R$ 30 mil em indenização a cada indivíduo que teve informações expostas na internet. Os cidadãos brasileiros têm direito à proteção e inviolabilidade de dados, bem como à preservação da vida privada, da intimidade, da imagem e da honra. Para assegurar que esse princípio garantido pela […]
Regulamento sobre a Atuação do Encarregado
No dia 06/11/2023, foi submetida à consulta pública a Resolução da Autoridade Nacional de Proteção da Dados – ANPD, sobre a atuação do Encarregado de Proteção de Dados. Embora seu texto ainda não seja definitivo, a Resolução traz novos pontos e positiva muitos dos que já eram pacificados como boas práticas, entre eles a possibilidade […]
Podcast Leis & Negócios | Ep. 10 – Contratos digitais
Neste episódio, os especialistas da Lopes & Castelo abordam os contratos digitais e também a importância da inclusão de cláusulas para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. Assistam pelo nosso canal do YouTube: https://www.youtube.com/@lopescastelo
