Revertida dispensa de empregado que abraçou e beijou colega no rosto
Magistrada considera que o ato não caracteriza falta grave o suficiente para romper a confiança necessária à relação de emprego e, dessa forma, não autoriza a dispensa por justa causa, que é a pena máxima que o empregador aplica ao empregado. A 3ª turma do TRT da 3ª região determinou a reversão da dispensa por […]
Mulher que não comprovou fraude em empréstimo é condenada por má-fé
A instituição bancária comprovou a contratação do consignado, bem como disponibilizou os valores concedidos à consumidora. O juiz de Direito Matheus Martin Moitinho, da vara dos Juizados de Euclides da Cunha/BA, condenou consumidora ao pagamento de multa por litigância de má-fé. No caso, a mulher alegou fraude no empréstimo consignado e o banco provou ser […]
Live – Proteção de Dados nos Tribunais
A Lopes & Castelo realizará mais um bate-papo no próximo dia 08 de fevereiro, às 19h30, desta vez para tratar da LGPD e a proteção de Dados nos Tribunais. Este evento será transmitido ao vivo pelo nosso canal do youtube/lopescastelo. Não deixem de participar! Acompanhe e mande suas dúvidas. Contamos com a sua participação!
O instituto da sociedade anônima de futebol
Em agosto de 2021, a Lei nº 14.193/2021 instituiu a Sociedade Anônima do Futebol (S.A.F.), e disciplinou sobre as normas de constituição, de governança, de controle e transparência, dos meios de financiamento da atividade futebolística, entre outras situações envolvendo a administração do futebol, que possui como principal objetivo, o de fomentar e reestruturar os clubes […]
Live – Principais aspectos na celebração de contratos
A Lopes & Castelo realizará um novo debate no dia 03 de fevereiro, às 19h30, desta vez para tratar da importância dos principais aspectos na celebração de contratos. Este evento será transmitido ao vivo pelo nosso canal do youtube/lopescastelo. Não deixem de participar! Acompanhe e mande suas dúvidas. Contamos com a sua participação!
Conheça os programas de parcelamento abertos para empresas do Simples
Além do Refis do Simples, que depende da derrubada do veto presidencial, empresas têm à disposição dois programas especiais para quitar dívidas com o fisco Empresas do Simples Nacional que contraíram dívidas com o fisco, em decorrência da pandemia do coronavírus, aguardam, com ansiedade, a derrubada do veto presidencial ao PLP 46/2021 – o Refis do Simples -, após a volta […]
“GUN JUMPING”
O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é o órgão responsável pela fiscalização de práticas anticompetitivas para a eliminação de concorrência de empresas e consequente aumento de preços dos produtos no mercado, formando assim os famosos carteis e o não tão falado, truste. O cartel, como sabido, trata-se de acordos comerciais entre sociedades empresárias, que […]
Afastamento por Covid-19 cai para 10 dias; entenda portaria que muda regras
Segundo portaria publicada pelo governo com novas regras para casos de Covid, teletrabalho pode ser adotado, a critério do empregador. Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) uma portaria do Ministério da Saúde que diminui de 15 para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados de covid-19, suspeitos […]
Reconhecimento de Dano Moral em Pessoa Jurídica
Dano moral é um instituto muito utilizado no Direito Civil, mas não só nele, que tem como objetivo a reparação de um dano extrapatrimonial experimentado pela vítima, que pode ser reparado através de pagamento de um valor. Segundo o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, ao conceituar o dano moral assevera que: Dano moral é o que […]
Governo de SP parcela recolhimento de ICMS sobre vendas do comércio varejista no Natal
O Governo de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19) decreto assinado pelo Governador João Doria que autoriza o parcelamento aos contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre as vendas de dezembro do setor de varejo. De acordo com o decreto nº 66.439/2022, os lojistas poderão […]
