Portal Metrópoles é condenado por descumprir a LGPD
Matéria jornalística expôs contracheques e informações bancarias dos autores.
Revogação de benefícios fiscais e princípio da anterioridade: A nova posição do STF
A interpretação das normas de isenção tributária, quando relacionadas aos direitos fundamentais, notadamente a dignidade humana, devem ser realizadas com ampla atenção e perspicácia, sob pena de termos um sistema jurídico pura e simplesmente legal, que não promove a justiça social. A doutrina moderna demonstra que velhos conceitos devem ser revistos, e as ideias que […]
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publica Portaria que define os seus procedimentos de regulamentação
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou na última sexta-feira, dia 09 de julho de 2021, a Portaria nº 16, que dispõe sobre a aprovação de processo de regulamentação no âmbito da Autoridade, estabelecendo regras uniformes e transparentes a serem observadas em seus procedimentos internos, conferindo agilidade e previsibilidade aos processos e revisão […]
LIVE – Participação das Mulheres no Mercado de Trabalho e a Pandemia
Neste bate-papo especial realizado em 13/07, a Lopes & Castelo recebeu Delaide Alves Miranda Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para falar sobre o impacto da pandemia na participação das mulheres no mercado de trabalho, expondo a desigualdade de gênero e a segregação ocupacional da mulher. Foram discutidos os motivos que levaram à retração […]
Treinamento – LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO – Gestão de trabalhadores afastados
Prezados Clientes e Parceiros, Devido ao grande sucesso e atendendo a pedidos, a Lopes & Castelo Sociedade de Advogados irá promover um importante treinamento trabalhista que será ministrado pelas advogadas Elizabeth Greco e Juliana Dal Rovere, abordando tema de grande repercussão nos dias atuais. Não deixem de participar. – A empresa possui empregados […]
Sancionada lei que visa prevenir superendividamento de consumidores
Nova lei proíbe propagandas de empréstimos do tipo “sem consulta ao SPC” e obriga financeiras a informar o custo total do crédito.
É válida justa causa de empregada que passou informações a concorrente
A operadora de seguros transferiu dados de clientes e manipulou cotações em benefício de uma empresa concorrente
Mantida justa causa de empregado que falou mal de empresa no Facebook
Dentre os comentários feitos pelo trabalhador estavam os seguintes dizeres: “Não trata seus empregados com respeito, ameaças constantes aos empregados, levando ao total constrangimento e humilhação”. A juíza do Trabalho Circe Oliveira Almeida Bretz, da 37ª vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, manteve a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que falou mal da empregadora, […]
Mantida justa causa por faltas após fim de atestado de covid
Após o fim do período determinado em atestado médico, a magistrada entendeu que o reclamante praticou faltas injustificadas os quais acarretaram a legalidade da justa causa.
Mantida justa causa de mulher que foi a festa durante atestado médico
O colegiado entendeu que a punição aplicada à autora se deu de forma adequada, uma vez que houve comportamento desidioso e ímprobo da empregada
