TRT-4: Controlar hora de funcionário usar banheiro não gera dano moral
O Tribunal entendeu que a limitação ao uso do banheiro é razoável em razão da atividade desenvolvida pela funcionária, que trabalha em uma indústria alimentícia.
Estado sai da fase emergencial e entra na fase vermelha do Plano SP
Queda de internações permite redução de restrições, mas toque de recolher noturno e veto a cerimônias religiosas coletivas estão mantidos
A Responsabilidade do Estabelecimento Comercial em Caso de Crime em Drive-thru
O sistema de drive thru foi implementado no Brasil há cerca de alguns anos. Para quem não conhece a expressão “drive thru”, esta é uma forma diminuída da expressão em inglês “drive through” que significa “através do carro”. Em outras palavras, trata-se de uma forma de venda de produtos, geralmente do gênero alimentício, na qual […]
Treinamento: Home-Office – Gerenciamento de riscos de passivo trabalhista – Dia 08/04
No próximo dia 8 de abril, das 9h às 17h, o escritório realizará o treinamento sobre Home-Office e o gerenciamento de riscos de passivo trabalhista. Sob o comando das advogadas Elizabeth Greco e Juliana Junquetti, o curso tem 6 módulos que abordará o tema a partir do cenário pandêmico e pós pandêmico, principais aspectos legais […]
STJ: Direito real de habitação não admite extinção de condomínio
A tese foi reafirmada pela 3ª turma do STJ ao reformar acórdão do TJ/SP
STJ: Matriz tem Legitimidade Para Requerer Compensação Tributária em Nome das Filiais
Em recente decisão proferida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, foi dado provimento ao Recurso Especial do contribuinte, sendo consolidado o entendimento de que, para as pessoas jurídicas, a matriz pode pedir compensação tributária em nome das filiais. A decisão ocorreu em razão de Recurso Especial manejado pelo contribuinte contra acórdão […]
Treinamento: Home-Office – Gerenciamento de riscos de passivo trabalhista – Dia 08/04
No próximo dia 8 de abril, das 9h às 17h, o escritório realizará o treinamento sobre Home-Office e o gerenciamento de riscos de passivo trabalhista. Sob o comando das advogadas Elizabeth Greco e Juliana Junquetti, o curso tem 6 módulos que abordará o tema a partir do cenário pandêmico e pós pandêmico, principais aspectos legais […]
Alteração do Convênio ICMS nº 79/2020
Redução ou dispensa de juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais
Pagamento de Impostos do Simples Nacional é adiado por três meses
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) através da Resolução CGSN n.º 158, em 24/03/2021 aprovou medida que visa aliviar os impactos da pandemia para as micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), prorrogando o prazo de pagamento dos tributos Federais, Estaduais e Municipais no que se refere ao Simples Nacional. De início a […]
Treinamento: Home-Office – Gerenciamento de riscos de passivo trabalhista – Dia 08/04
No próximo dia 8 de abril, das 9h às 17h, o escritório realizará o treinamento sobre Home-Office e o gerenciamento de riscos de passivo trabalhista. Sob o comando das advogadas Elizabeth Greco e Juliana Junquetti, o curso tem 6 módulos que abordará o tema a partir do cenário pandêmico e pós pandêmico, principais aspectos legais […]
