STJ: despesa com agente autônomo de investimento entra na base do PIS/Cofins
Decisão foi tomada pela 2ª Turma em um processo envolvendo uma corretora
Empresa consegue suspender pagamento de empréstimo em razão da pandemia
A empresa alegou que teve uma queda de 81% em seu faturamento.
Juíza aplica LGPD e condena construtora que não protegeu dados de cliente
Juíza entendeu que empresa violou dados de consumidor
JULGAMENTO STF – CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE, ABDI e APEX
No julgamento dia 24/9 do Recurso Extraordinário – RE nº 603.624, o plenário do Supremo Tribunal Federal, concluiu pela constitucionalidade das contribuições destinadas ao SEBRAE, ABDI e APEX, que possuem incidência sobre a folha de salários dos contribuintes. A maioria da Suprema Corte manteve a cobrança para custeio destinada a terceiros incidentes sobre a folha […]
Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios
Haverá um período de transição na partilha entre o município de origem e o de destino do serviço. Só a partir de 2023, o ISS será recolhido integralmente onde é de fato prestado o serviço
Plenário decide pela subsistência das contribuições para Sebrae, Apex e ABDI após a Emenda 33/2001
A decisão, por maioria de votos, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603624
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor
As penalidades administrativas somente poderão ser aplicadas a partir de 01.08.2021
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
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Bate-papo – a recuperação judicial em época de pandemia
Supremo julgará maior parte da reforma trabalhista neste ano
All the rumors have finally died down and many skeptics have tightened their lips, the iPod does support video format now on its fifth generation. While the iPod is not the first to come up with this, it has certainly made its stature as the greatest in the market and can be dubbed as the […]
