Amanhã! “A Gestão Tributária na Preservação do Fluxo de Caixa Empresarial”
As questões tributárias impactam diretamente na lucratividade das empresas e, estudos comprovam que 95% das empresas pagam seus tributos de forma irregular. Nesse sentido, o objetivo deste evento será demonstrar quais os instrumentos que garantem uma melhor regularidade fiscal, bem como a devida interpretação à legislação tributária, fazendo com que os custos com tributos possam […]
Nova lei altera regras sobre auxílio-alimentação e teletrabalho
Norma foi sancionada nesta segunda-feira pelo presidente Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5), com vetos, a Lei 14.442, de 2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. Um dos vetos aplicados pelo presidente previa a possibilidade de o trabalhador sacar, em dinheiro, o saldo que não era utilizado no auxílio-alimentação ao final de […]
Gestante não terá estabilidade no encerramento de contrato temporário
Magistrado ressaltou que a modalidade de contratação temporária não garante o direito à estabilidade provisória à empregada gestante. A modalidade de contratação temporária não garante o direito à estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Essa foi a decisão do juiz do Trabalho Carlos […]
STJ: É vedada revogação de alíquota zero de eletrônicos antes de prazo
Segundo ministro, a exoneração foi concedida por prazo certo e de forma onerosa e condicionada. O ministro Mauro Campbell, do STJ, deu provimento a recurso para fixar que a revogação do benefício fiscal de alíquota zero das contribuições antes de seu prazo final é vedada pelo art. 178, do CTN, pois a exoneração foi concedida por […]
Banco deve indenizar cliente em R$ 7 mil por fraude em empréstimo
Colegiado concluiu que a instituição financeira, antes de aceitar a suposta contratação, não tomou as cautelas necessárias para verificar os dados do consumidor. Banco terá de indenizar em R$ 7 mil consumidor que foi vítima de fraude em empréstimo. Assim entendeu a 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao concluir a instituição financeira não […]
Senado aprova jornada flexível para pais de crianças pequenas
Texto vai à sanção presidencial. O Senado aprovou nesta quarta-feira, 31, a MP 1.116/22, que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência. O texto agora irá para sanção do presidente da República. A medida prevê que estes pais e mães terão prioridade para regime […]
A Gestão Tributária na Preservação do Fluxo de Caixa Empresarial
As questões tributárias impactam diretamente na lucratividade das empresas e, estudos comprovam que 95% das empresas pagam seus tributos de forma irregular. Nesse sentido, o objetivo deste evento será demonstrar quais os instrumentos que garantem uma melhor regularidade fiscal, bem como a devida interpretação à legislação tributária, fazendo com que os custos com tributos possam […]
A instituição financeira deve provar a autenticidade do contrato bancário em casos de relação de consumo
O E. Superior Tribunal de Justiça – STJ submeteu a julgamento, sob regime dos repetitivos, nº 1061, uma questão acerca do ônus da prova na hipótese de o consumidor impugnar a autenticidade da assinatura do contrato com instituição financeira. No caso em questão, o banco aduziu que a autenticidade do registro deveria ser presumida verdadeira […]
A ilegalidade da venda casada nas relações de consumo
Certamente, o termo “venda casa” é comumente ouvido em noticiários, TV ou outro meio de veiculação, mas, tanto para fornecedores, como para os consumidores, é importante saber o que exatamente esse termo representa e como evitar possíveis práticas, consideradas pela legislação, como abusivas. A venda casada, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ocorre […]
Live – Por que é necessário falar de Saúde Mental no Trabalho
A Lopes & Castelo Sociedade de Advogados realizará uma Live no dia 31/08 às 19h, sobre a importância da saúde mental no ambiente de trabalho, participarão deste evento a Dra. Elizabeth Greco, especialista em relações do trabalho pela Lopes & Castelo Sociedade de Advogados e a Dra. Tatiana Fortes Pedrozo, médica formada pela Universidade de […]
