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Programa de incentivo atinge pessoas físicas e jurídicas, bem como vale para quaisquer tributos administrados pela Receita Federal. Os contribuintes com dívidas junto à Receita
Turma concordou com a empresa de que o homem endossou os descontos ao assinar o contrato. A 17ª turma do TRT da 2ª região rejeitou
Colegiado pontuou que, no caso, o valor trata-se de indenização por descumprimento contratual, com a finalidade de compensar o proprietário dos contêineres por eventuais prejuízos
Magistrada afirmou que o requerimento deve ser deferido desde que realizada a citação válida do executado nos autos da execução fiscal. A 8ª turma do
Mais uma novidade! O Podcast Leis & Negócios também está no Spotify. Agora você pode nos ver, ouvir e acompanhar todas as nossas conversas e
CAFÉ DA MANHÃ COM EMPRESÁRIOS – PARTICIPE! Evento Gratuito Dia 30/01/2024 – Das 9h às 11hs É com grande satisfação que convidamos você para um
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