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Insights

Podcast Leis & Negócios | Ep. 77 – NR-01: Da Obrigação Legal à Estratégia Empresarial

06/05/2026

Nesse próximo episódio do podcast Leis e Negócios, os advogados Luis Castelo e Fabiana Basso mostram por que a atualização da norma vai muito além do cumprimento legal, ela redefine

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Regulamento sobre a Atuação do Encarregado

No dia 06/11/2023, foi submetida à consulta pública a Resolução da Autoridade Nacional de Proteção da Dados – ANPD, sobre a atuação do Encarregado de

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22/11/2023

TST anula cláusula de benefícios exclusivos para sindicalizados

Para a 7ª turma, ficou caracterizada conduta antissindical. A 7ª turma do TST considerou nulas as cláusulas de um acordo coletivo que condicionavam a concessão

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21/11/2023

Podcast Leis & Negócios | Ep. 10 – Contratos digitais

Neste episódio, os especialistas da Lopes & Castelo abordam os contratos digitais e também a importância da inclusão de cláusulas para adequação à Lei Geral

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14/11/2023

PL que facilita regularização de dívidas com a Receita segue para sanção

Programa Litígio Zero permite aos contribuintes a regularização de débitos tributários com a Receita Federal. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 8/11, o PL 4.287/23,

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14/11/2023

Pré-executividade: Sócio-gerente não responderá por dívida de empresa

Na decisão, a magistrada ressaltou que o credor não apresentou o suposto acordo no qual o réu atuaria como fiador da obrigação principal. Juíza de

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14/11/2023

STF: Imunidade tributária no processo de exportação depende de LC

A decisão foi tomada no RE 704.815, com repercussão geral (Tema 633), na sessão virtual encerrada em 7/11. STF decidiu que a imunidade tributária de

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14/11/2023
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