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Insights

Podcast Leis & Negócios | Ep. 77 – NR-01: Da Obrigação Legal à Estratégia Empresarial

06/05/2026

Nesse próximo episódio do podcast Leis e Negócios, os advogados Luis Castelo e Fabiana Basso mostram por que a atualização da norma vai muito além do cumprimento legal, ela redefine

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Prova de propriedade afasta penhora de imóvel sem registro formal

Apartamento estava em nome do antigo proprietário, devedor trabalhista, mas 3ª câmara do TRT-12 considerou que atuais donos comprovaram boa-fé ao adquiri-lo. A 3ª câmara

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19/09/2023

TST autoriza penhora de 15% em aposentadoria de devedor trabalhista

4ª turma concluiu que o art. 833 autoriza o pedido. A 4ª turma do TST decidiu pela possibilidade de penhora de parte de rendimentos de

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19/09/2023

Podcast Leis & Negócios | Ep. 6 – Revolução digital no ambiente de trabalho

Não é novidade nenhuma que a tecnologia tem impactado a vida de todos os cidadãos. No ambiente de trabalho não e diferente e no episódio

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18/09/2023

Juiz permite apurar PIS/Cofins considerando ICMS de aquisição

Magistrado não aplicou as alterações promovidas pela MP 1.159/23, convertida na lei 14.592/23. O juiz Federal Tiago Bitencourt de David, da 7ª vara Cível Federal

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15/09/2023

“Cara de monstro”: Ambev pagará R$ 50 mil a vendedor por assédio moral

Homem afirmou que era chamado por supervisores, gerentes e até colegas por nomes pejorativos e que era alvo de constantes xingamentos, inclusive de conteúdo racial.

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15/09/2023

Juiz determina bloqueio de CNH e passaporte de executado

Decisão ajusta entendimento anterior do juiz à posição adotada pelo STF. O juiz de Direito Dirceu Brisolla Geraldini, da 6ª vara Cível de Jundiaí/SP, determinou

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13/09/2023
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