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Insights

Podcast Leis & Negócios | Ep. 77 – NR-01: Da Obrigação Legal à Estratégia Empresarial

06/05/2026

Nesse próximo episódio do podcast Leis e Negócios, os advogados Luis Castelo e Fabiana Basso mostram por que a atualização da norma vai muito além do cumprimento legal, ela redefine

Leia mais »

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STJ: Administração pública pode negativar devedor sem inscrição prévia em dívida ativa

Segundo colegiado, a expedição da certidão de dívida ativa torna mais onerosa para a administração a busca do recebimento de seus créditos Para a 2ª

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25/09/2023

TJ/SP afasta ITBI em patrimônio de PJ para integralizar capital social

Para desembargador, cobrança do imposto se justificaria apenas no caso de constituição de fundo de reserva. Empresa é isenta de ITBI quando da transmissão de

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22/09/2023

STJ decidirá a possibilidade de aplicação do IDPJ às ações de Execução Fiscal

Ainda sem data definida, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o IDPJ – Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, é

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22/09/2023

Lei n.º 14.689/2023 e o Voto de Qualidade em favor da União

Em 21/09/2023 foi sancionada a lei n.º 14.689/2023 pelo Governo Federal, restabelecendo o chamado “voto de qualidade”, que deverá ocorrer em favor da União quando

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22/09/2023

STF publica acórdão sobre PIS/Cofins em atividades de seguradoras

Ministros concluíram que PIS/Cofins incidem sobre prêmios recebidos, mas não em receitas financeiras de seguradoras. Na última sexta-feira, 15, o STF publicou acórdão que delimita

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20/09/2023

STJ: Penhora contra empresa do mesmo grupo exige desconsideração da PJ

Ministros destacaram que a norma processual de instauração do incidente é de observância obrigatória e busca garantir o devido processo legal. A busca judicial por

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19/09/2023
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