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Insights

Alerta de golpe – Falso Advogado

15/07/2026

A Lopes & Castelo informa que não solicita pagamento, dados bancários ou informações processuais por WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens. Nossos profissionais não recebem valores em contas pessoais ou

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PL que facilita regularização de dívidas com a Receita segue para sanção

Programa Litígio Zero permite aos contribuintes a regularização de débitos tributários com a Receita Federal. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 8/11, o PL 4.287/23,

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14/11/2023

Pré-executividade: Sócio-gerente não responderá por dívida de empresa

Na decisão, a magistrada ressaltou que o credor não apresentou o suposto acordo no qual o réu atuaria como fiador da obrigação principal. Juíza de

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14/11/2023

STF: Imunidade tributária no processo de exportação depende de LC

A decisão foi tomada no RE 704.815, com repercussão geral (Tema 633), na sessão virtual encerrada em 7/11. STF decidiu que a imunidade tributária de

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14/11/2023

STF nega recurso envolvendo responsabilidade em sucessão trabalhista fraudulenta

Ministros seguiram voto de Alexandre de Moraes, que não conheceu do recurso e, superado o conhecimento, negou provimento ao agravo. Plenário do STF negou provimento

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14/11/2023

TST derruba contribuição a sindicato em que não houve direito de recusa

Para a 8ª turma, contribuição compulsória contraria nova tese vinculante do STF. Após decisão do STF liberando a cobrança de contribuição assistencial de não associados, o TST

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14/11/2023

Empresa indenizará por não conceder licença a mulher que sofreu aborto

Segundo a CLT, o aborto comprovado por atestado médico dá direito a um repouso remunerado de duas semanas à mulher. A 8ª turma do TST

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10/11/2023
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