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Insights

Simples Nacional e Simples Híbrido: prorrogação dos prazos amplia período de planejamento para 2027

30/09/2026

Empresas terão até 15 de outubro para solicitar ingresso no Simples Nacional e até 30 de outubro para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular. A

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Empresa indenizará por revista em pertences sem presença de empregados

De acordo com os autos, a gerente possuía cópia de todos os armários dos empregados, realizando buscas sem o acompanhamento ou autorização dos funcionários. TRT

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22/05/2023

Justiça do RJ permite aproveitamento de créditos do PIS/COFINS sobre despesas decorrentes da adequação da LGPD

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região em sede de Recurso de Apelação, proferiu decisão permitindo o aproveitamento de créditos de PIS e de COFINS

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16/05/2023

Farmácia indenizará por negar licença-maternidade a empregada adotante

No caso, a trabalhadora tinha a guarda provisória de uma criança em processo de adoção. 11ª turma do TRT da 2ª região condenou uma rede

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16/05/2023

Juiz mantém justa causa de gestante por comentário racista

Magistrado entendeu que garantia provisória às gravidas não é salvo-conduto para atos lesivos no trabalho. O juiz do Trabalho substituto Marcos Vinicius Coutinho, da 1ª

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15/05/2023

Inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Em 10 de maio p.p., o STJ decidiu, por maioria de votos, que o ICMS deve ser incluído na base de cálculo do IRPJ e

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11/05/2023

Julgamento interrompido no CARF após empate sobre tributação de recursos da Lei Rouanet

Nos autos do Processo 12898.000200/2008-50, de relatoria do Conselheiro Luis Henrique Marotti Tosseli, após empate em 2×2, o julgamento no CARF foi interrompido em virtude

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11/05/2023
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