Empresas terão até 15 de outubro para solicitar ingresso no Simples Nacional e até 30 de outubro para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular. A
Cadastre-se no nosso formulário e receba a nossa newsletter!
Nos autos do Processo 12898.000200/2008-50, de relatoria do Conselheiro Luis Henrique Marotti Tosseli, após empate em 2×2, o julgamento no CARF foi interrompido em virtude
Segundo o colegiado, a funcionária não foi submetida à norma interna da empresa que estabelece critérios e procedimentos para a rescisão, o que torna nula
A concessionária utilizou indevidamente o sistema de câmeras de segurança para captação de imagens de usuários com fins comerciais e publicitários. A 8ª câmara de
Em outubro, a 2ª seção do STJ firmou tese que estabelece que a resolução, por falta de pagamento, deverá observar a forma prevista na lei
Segundo a lei 7.102/83, que disciplina a profissão de vigilante, para o exercício desta atividade é requisito a ausência de antecedentes criminais registrados. Um empregado
Para magistrada, empresa usou ação de forma fraudulenta para se blindar contra cobranças milionárias. A juíza de Direito Luciane Pereira Ramos, da 2ª vara de
Este ambiente é destinado exclusivamente aos clientes da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados.
Caso não tenha suas credenciais ou tenha esquecido sua senha, envie um e-mail para juridico@lopescastelo.adv.br informando os dados da sua empresa. Enviaremos suas informações de acesso.
Preciso de ajuda para acessar o PORTAL?