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Insights

Simples Nacional e Simples Híbrido: prorrogação dos prazos amplia período de planejamento para 2027

30/09/2026

Empresas terão até 15 de outubro para solicitar ingresso no Simples Nacional e até 30 de outubro para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular. A

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Exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS/Cofins

Com o julgamento da tese de século pelo Supremo Tribunal Federal, decidindo pela não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da

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30/05/2023

Solução de Consulta nº 95/2023 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) sobre exportação indireta

Recentemente a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta nº 95/2023, a mesma estabeleceu que a receita decorrente de exportação por intermédio de

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30/05/2023

TST: Execução contra empresa falida será direcionada aos sócios

Para 7ª Turma, Justiça do Trabalho tem competência para julgar o pedido do empregado. 7ª turma do TST determinou que a execução das parcelas devidas

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30/05/2023

Sócia arcará com dívidas existentes antes de seu ingresso em empresa

1ª turma do TRT-2 julgou procedente a desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal e incluiu a sócia no polo passivo da reclamação trabalhista. Diante

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29/05/2023

Trabalhador submetido a “limbo previdenciário” deve ser realocado

Magistrado considerou que como o trabalhador permaneceu à disposição da empresa, deveria ela, necessariamente, arcar com os salários do período. Juiz do Trabalho substituto Orlando

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29/05/2023

TST valida jornada de 8h em turno de revezamento em ambiente insalubre

Na decisão, ministro citou o Tema 1.046, com repercussão geral, do STF. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, da 5ª turma do TST, reformou decisão e validou norma

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24/05/2023
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