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Insights

Simples Nacional e Simples Híbrido: prorrogação dos prazos amplia período de planejamento para 2027

30/09/2026

Empresas terão até 15 de outubro para solicitar ingresso no Simples Nacional e até 30 de outubro para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular. A

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Inclusão de dados étnicos e raciais dos empregados nos documentos trabalhistas devem atender à LGPD

Foi promulgada esta semana a Lei nº 14.553/2023, que versa sobre os “procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos

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27/04/2023

Mantida justa causa de empregada com atestado que postou foto em festa

2ª turma do TRT/RN concluiu que houve quebra da fidúcia necessária para a manutenção do vínculo empregatício. A 2ª turma do TRT/RN manteve a demissão

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26/04/2023

Nova lei inclui dados de cor e raça em documentos trabalhistas

Segundo a normativa, empregadores devem aplicar questionário étnico-racial para fins estatísticos e de fomento a políticas públicas. Foi sancionada, nesta segunda-feira, 24, pelo presidente da

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24/04/2023

Crimes em ambientes digitais

Golpes e fraudes relacionados ao PIX e Redes Sociais A utilização de ferramentas digitais de pagamento, redes sociais e aplicativos de relacionamento são utilizados cotidianamente,

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24/04/2023

STF suspende resultado de ICMS em transferência de mercadorias

Após a proclamação do resultado por 6 a 5, o julgamento foi suspenso para proclamação do resultado em sessão presencial. Na noite de ontem, o

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14/04/2023

Trabalhador terá de pagar 10% de sucumbência em causa de R$ 6 milhões

TRT-15 também afastou o benefício da justiça gratuita. A 1ª turma do TRT da 15ª região condenou um trabalhador a pagar 10% de honorários de

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06/04/2023
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