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Insights

Simples Nacional e Simples Híbrido: prorrogação dos prazos amplia período de planejamento para 2027

30/09/2026

Empresas terão até 15 de outubro para solicitar ingresso no Simples Nacional e até 30 de outubro para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular. A

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TST impõe limites para bloqueio de CNH e cartões de crédito de devedor

Para SDI-2, medidas atípicas só podem ser aplicadas em caráter excepcional, principalmente se há indícios de ocultação de bens. Por não haver indícios de que

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06/04/2023

Credor fiduciário não possui legitimidade passiva de IPTU

Restou mantido em acórdão de lavratura da 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do Agravo de Instrumento

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31/03/2023

Admissão de créditos de PIS e Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero

Em 24/03/2023, a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF permitiu o aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins sobre as despesas com frete de insumos

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31/03/2023

Justiça Federal de Pernambuco decide pela não incidência do PIS e COFINS da sua própria base de cálculo

A 05ª Vara Federal de Pernambuco julgou procedente o pedido para reconhecer o direito de uma empresa a não incluir o valor da contribuição ao

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31/03/2023

Juiz bloqueia CNH e passaporte do bilionário Antônio José Carneiro

“É pouquíssimo crível que tenha havido a total dilapidação de um patrimônio de nada menos que R$ 1.112.608.849,27 em um espaço de tempo de apenas

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30/03/2023
17anos

Lopes & Castelo comemora 17 anos

A Lopes & Castelo Sociedade de Advogados comemora 17 anos de dedicação à ética e à justiça! Agradecemos a todos os nossos colaboradores e parceiros

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28/03/2023
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