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Insights

TRF-3 mantém obrigação de empresas divulgarem relatórios de transparência salarial

16/09/2026

Colegiado reafirmou a compatibilidade da lei 14.611/23 com a Constituição e a LGPD, e rejeitando alegações de violação de dados pessoais. A 6ª turma do TRF da 3ª região confirmou

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REFORMA EM MOVIMENTO N. 48 ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Destaques da semana – 16/04 à 23 de abril de 2026 Acesse íntegra do

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24/04/2026

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REFORMA EM MOVIMENTO N. 47 ACOMPANHE CADA PASSO DA TRANSFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA Destaques da semana – 09/04 à 16 de abril de 2026 Acesse íntegra do

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22/04/2026

Estabilidade da gestante e risco trabalhista: há espaço para análise do caso concreto?

No cotidiano empresarial, poucos temas geram tanta insegurança jurídica quanto a estabilidade da empregada gestante. Muitas empresas partem da premissa de que, independentemente das circunstâncias

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22/04/2026

O que faz sua empresa ser controladora de dados pela LGPD?

Embora a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) esteja em vigor desde 2020, muitas empresas ainda não compreenderam plenamente

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22/04/2026

Simples Nacional: Resolução CGSN 186/2026 define prazos para opção e introduz regra do IBS e da CBS para 2027

A transição da reforma tributária do consumo começa a ganhar contornos cada vez mais concretos e robustos. Foi publicada no Diário Oficial da União de

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20/04/2026

Boletim Informativo n. 46 – Baixe Grátis

A Lopes & Castelo Sociedade de Advogados tem o prazer de apresentar a nova edição do seu Boletim Informativo n. 46. Nesta edição, você confere temas atuais e

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15/04/2026
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