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Insights

Reforma Tributária: regulamentação da CBS e IBS

30/04/2026

Decreto nº 12.995/2026 e Resolução CGINS nº 6/2026 publicados em 30/04/2026 Em 30 de abril de 2026, foi publicado o Decreto nº 12.995/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e

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ANPD determina medidas em face do WhatsApp LLC e da Meta

No âmbito do Processo nº 00261.001296/2022-29, que trata da apuração acerca do compartilhamento de dados pessoais entre o WhatsApp LLC e a Meta Platforms Inc.,

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26/11/2025

O custo da falta de governança no trabalho híbrido

O modelo híbrido consolidou-se como uma das mudanças mais profundas da relação de trabalho contemporânea. Para muitas organizações, ele representa ganho de produtividade, redução de

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26/11/2025

Os direitos do locatário na realização de benfeitorias durante a locação

A realização de benfeitorias em imóveis locados é uma das questões mais sensíveis da prática imobiliária, especialmente porque costuma ser fonte de conflitos no início,

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26/11/2025

Fim de ano: como evitar os golpes digitais?

O período de final de ano, marcado pelas promoções da Black Friday, pelo Natal e pelas festas de Ano Novo, é também um momento em

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26/11/2025

Boletim Informativo n. 44 – já disponível!

A Lopes & Castelo Sociedade de Advogados tem o prazer de apresentar a nova edição do seu Boletim Informativo. Nesta edição, você confere temas atuais

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19/11/2025

Gestante que recusou oferta de reintegração não será indenizada

Magistrada utilizou a técnica distinguishing, afastando a incidência do tema 134 do TST. Gestante que recusou oferta de reintegração em empresa durante período de estabilidade

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19/11/2025
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