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Insights

Crédito consignado: nova portaria amplia responsabilidades e exige atenção das empresas

07/07/2026

A Portaria MTE nº 1.115/2026, publicada em 25/06/2026, alterou a Portaria MTE nº 435/2025 e estabeleceu novas regras para a utilização de garantias nas operações do crédito consignado. Embora a

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Contribuição assistencial, Tema 935 e a nova decisão do STF

O debate sobre contribuições sindicais no Brasil ganhou novos contornos após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 27/11/2025, que limitou de forma expressa

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02/12/2025

STF fixa teto de 60% para multas por falhas em obrigações acessórias

O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento virtual do Recurso Extraordinário nº 640.452 e formou maioria para limitar as multas aplicadas pelo Fisco por descumprimento

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26/11/2025

ANPD determina medidas em face do WhatsApp LLC e da Meta

No âmbito do Processo nº 00261.001296/2022-29, que trata da apuração acerca do compartilhamento de dados pessoais entre o WhatsApp LLC e a Meta Platforms Inc.,

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26/11/2025

O custo da falta de governança no trabalho híbrido

O modelo híbrido consolidou-se como uma das mudanças mais profundas da relação de trabalho contemporânea. Para muitas organizações, ele representa ganho de produtividade, redução de

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26/11/2025

Os direitos do locatário na realização de benfeitorias durante a locação

A realização de benfeitorias em imóveis locados é uma das questões mais sensíveis da prática imobiliária, especialmente porque costuma ser fonte de conflitos no início,

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26/11/2025

Fim de ano: como evitar os golpes digitais?

O período de final de ano, marcado pelas promoções da Black Friday, pelo Natal e pelas festas de Ano Novo, é também um momento em

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26/11/2025
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