
Reforma Tributária: regulamentação da CBS e IBS
Decreto nº 12.995/2026 e Resolução CGINS nº 6/2026 publicados em 30/04/2026 Em 30 de abril de 2026, foi publicado o Decreto nº 12.995/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e

Decreto nº 12.995/2026 e Resolução CGINS nº 6/2026 publicados em 30/04/2026 Em 30 de abril de 2026, foi publicado o Decreto nº 12.995/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e
Cadastre-se no nosso formulário e receba a nossa newsletter!

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025, publicada no último dia 30 de abril, a RFB fez alterações importantes na Instrução Normativa RFB nº

A 12ª Edição do informativo de Direito Digital da Lopes & Castelo traz diversos temas de grande relevância para o mercado. Nesta edição, abordamos sobre

Segundo ministro, há divergências entre tribunais sobre a aplicação da regra de notificação, o que justifica a afetação. O ministro Rogerio Schietti, presidente da Comissão

Decisão determinou bloqueio online e penhora de 10% dos recebíveis até o valor de R$ 100 mil. O juiz de Direito Mauricio Chaves de Souza

Primeiro ano terá caráter educativo e orientativo, permitindo que as empresas se adaptem às novas exigências. Na última quinta-feira, 24, o ministro do Trabalho e Emprego,

Colegiado entendeu que não houve subordinação jurídica capaz de caracterizar vínculo empregatício. A 4ª turma do TST afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma

Este ambiente é destinado exclusivamente aos clientes da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados.
Caso não tenha suas credenciais ou tenha esquecido sua senha, envie um e-mail para juridico@lopescastelo.adv.br informando os dados da sua empresa. Enviaremos suas informações de acesso.
Preciso de ajuda para acessar o PORTAL?