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Insights

Reforma Tributária: regulamentação da CBS e IBS

30/04/2026

Decreto nº 12.995/2026 e Resolução CGINS nº 6/2026 publicados em 30/04/2026 Em 30 de abril de 2026, foi publicado o Decreto nº 12.995/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e

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Principais diferenças entre divergência, habilitação e impugnação de crédito no processo de Recuperação Judicial

A Recuperação Judicial é um meio utilizado por empresas para evitar que sejam levadas à falência. O processo permite que as mesmas suspendam e renegociem parte das

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18/02/2025

“Factoring”: Uma alternativa ágil e menos burocrática para o capital de giro empresarial

O “factoring” pode ser uma alternativa interessante para empreendedores que necessitam de crédito, além de ser uma opção rápida, prática e menos burocrática que empréstimos

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18/02/2025

Podcast Leis & Negócios | Ep. 47 – Representação comercial: Remuneração

Nesta segunda parte do podcast sobre a representação comercial, as especialistas da Lopes & Castelo debatem sobre a a remuneração: como funciona o pagamento de

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17/02/2025

Justiça afasta cobrança de IRPJ e CSLL sobre indenização securitária

Tribunal reconheceu que valores recebidos por sinistro não configuram acréscimo patrimonial. A Justiça Federal em Jundiaí/SP concedeu mandado de segurança a uma empresa para afastar

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12/02/2025

Justiça garante compensação de crédito tributário sem limite temporal

Magistrada entendeu que o contribuinte não pode ser prejudicado quando providenciou seu direito em tempo hábil. A Justiça Federal na Paraíba concedeu segurança para permitir

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12/02/2025

Mantida justa causa de auxiliar que fazia apostas online no trabalho

Magistrada considerou os elementos probatórios apresentados no processo. Juíza do Trabalho Érika Andréa Izídio Szpektor, da 2ª vara de Barueri/SP, manteve justa causa aplicada a

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12/02/2025
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