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Insights

Receita Federal cria programas para estimular a conformidade fiscal

08/01/2026

A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou um novo modelo de relacionamento com os contribuintes, migrando de uma postura reativa e punitiva para uma abordagem proativa, orientadora e cooperativa. A

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Moraes adia análise de distribuição de lucro de empresa com dívida ativa

Ministro pediu vista em ação que discute constitucionalidade de multa a empresas que distribuem lucros estando em débito não garantido com a União. O STF

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05/11/2025

Decisão judicial suspende majoração da TCFA prevista na portaria IBAMA nº 260/2023

Todas as empresas que exercem atividades potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos naturais relacionadas no Anexo VIII da Lei Federal nº 6.938/1981 ou no Anexo

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04/11/2025

Podcast Leis & Negócios | Ep. 68 – Reforma Tributária e os impactos nas relações imobiliárias

A Reforma Tributária promete transformar profundamente o cenário jurídico e econômico do país, e o mercado imobiliário não ficará de fora. Neste episódio do Leis

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04/11/2025

TST reconhece assédio moral e sexual com base em depoimento da vítima

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31/10/2025

TST permite uso de geolocalização como prova em pedido de horas extras

Em duas decisões recentes, a conclusão foi a de que o uso adequado dessa prova digital não viola a privacidade e a intimidade. Em duas

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31/10/2025

Obrigatoriedade de registro em conselho de classe

Empresários que atuam em ramos regulados devem estar atentos à obrigatoriedade de registro da pessoa jurídica e de profissionais em conselhos de fiscalização profissional. A

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28/10/2025
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