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Insights

Podcast Leis & Negócios | Ep. 77 – NR-01: Da Obrigação Legal à Estratégia Empresarial

06/05/2026

Nesse próximo episódio do podcast Leis e Negócios, os advogados Luis Castelo e Fabiana Basso mostram por que a atualização da norma vai muito além do cumprimento legal, ela redefine

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Direito de preferência do locatário

O direito de preferência do locatário é um instituto de grande relevância no âmbito do direito imobiliário e locatício, previsto na Lei nº 8.245/1991, conhecida

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20/08/2024

Renovação automática por prazo determinado do contrato de locação

A renovação automática dos contratos de locação por prazo determinado é um tema de grande relevância no direito contratual brasileiro, especialmente no âmbito das locações

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20/08/2024

A importância da formalização escrita das infrações contratuais para a rescisão por justa causa

A relação contratual é um dos pilares fundamentais das interações comerciais e jurídicas, estabelecendo direitos e obrigações entre as partes envolvidas. Quando uma das partes

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20/08/2024

STJ decide que prescrição intercorrente trienal aplica-se a infrações aduaneiras

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça realizou o julgamento do Recurso Especial nº 1.942.072/RS, no qual tinha como discussão a observância ou não

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20/08/2024

STJ irá definir se o ISSQN compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido ao julgar o Tema 1.240

A empresa optante pelo Lucro Presumido inclui o ISSQN na base de cálculo do IRPJ e CSLL, todavia, o imposto municipal não pode ser considerado

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20/08/2024

Reforma Tributária e a tributação das heranças

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13/08/2024, o texto do segundo projeto de Lei Complementar 108/2024 de regulamentação da reforma tributária sobre o

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20/08/2024
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