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Por Elizabeth Greco. Artigo publicado no Conjur Nunca se debateu tanto os possíveis limites da “liberdade de expressão”, ou seja, o direito de um indivíduo manifestar-se sem que seja censurado ou reprimido quanto a convicções pessoais, pensamentos, atividades intelectuais, entre outros, até porque trata-se de um dos princípios inerentes à
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Gabriela Alcântara, gerente da área de direito digital da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados. Artigo publicado no portal Juristas Dentre as prerrogativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador, fiscalizador e sancionador da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD), destaca-se a capacidade
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