Pareceres Jurídicos

Razoável duração do processo como direito fundamental do cidadão. Eficácia e efetividade das decisões judiciais. Ementa: 01 – O princípio da razoável duração do processo incorporado em nosso ordenamento jurídico constitucional, por via da Emenda Constitucional n. 45, de 2004, é considerado como tendo natureza de Direito Fundamental. 02 –

“Tema: ação de despejo e cobrança de aluguéis. Contrato escrito apresentado por cópia sem conferência com o original. Co-proprietários do imóvel dito locado que não assinam, em sua maioria, o contrato apresentado. Inexistência, invalidade e ineficácia do contrato. Não prova da manifestação da vontade da parte locadora. Contrato consigo mesmo

DIREITO COOPERATIVO – TEMA: O PRINCIPIO DA BOA FÉ NOS NEGÓCIOS jurídicos cooperativistas. Intervenção da ANEEL. VALIDADE CONTRATUAL. Ementa: 1- Evolução do Cooperativismo no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2 – O Sistema Cooperativista de Eletrificação Rural. 3 – RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A FECOERN, COOPERATIVAS E A COSERN. 4 – A Importância