Exclusão do Crédito Presumido de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
O Supremo Tribunal Federal terá a atribuição de definir importante controvérsia que gira em torno da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, no Recurso Extraordinário nº 835.818 (Tema 843). O tema foi provocado em um Mandado de Segurança, onde a empresa sustentou que é detentora de […]
STJ julgará a exclusão do ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo do IPI
A 1ª Seção do STJ em recurso repetitivo do Tema nº 1304/STJ, analisará a possibilidade da exclusão do ICMS, PIS e da COFINS da base de cálculo do IPI, este tema aborda uma importante questão que irá examinar o conceito de “valor da operação” contido no artigo 47, II, alínea “a”, do Código Tributário Nacional […]
STJ julgará em 11/12/2024 a possibilidade de exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo do ICMS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça marcou julgamento para a próxima quarta-feira, 11/12/2024, dos Recursos Especiais nºs 2.091.203/SP, 2.091.202/SP, 2.091.204/SP e 2.091.205/SP afetados sob o rito de recursos repetitivos, Tema n° 1.223, que discute a legalidade da inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS. Os contribuintes argumentam que devem […]
STF: Taxas de Cartão Integram a Base de Cálculo do PIS e da COFINS
Constitucional o valor descontado por administradora de cartão de crédito e débito na base de cálculo do PIS e da COFINS
