JULGAMENTO STF – CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE, ABDI e APEX
No julgamento dia 24/9 do Recurso Extraordinário – RE nº 603.624, o plenário do Supremo Tribunal Federal, concluiu pela constitucionalidade das contribuições destinadas ao SEBRAE, ABDI e APEX, que possuem incidência sobre a folha de salários dos contribuintes. A maioria da Suprema Corte manteve a cobrança para custeio destinada a terceiros incidentes sobre a folha […]
Plenário decide pela subsistência das contribuições para Sebrae, Apex e ABDI após a Emenda 33/2001
A decisão, por maioria de votos, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603624
STF Iniciará Julgamento da Inconstitucionalidade das Contribuições ao Sistema S
O Supremo Tribunal Federal reincluiu em pauta de sessão virtual de julgamento para a próxima sexta-feira 19/06
Redução da base de cálculo das contribuições ao Sistema “S” favorece o contribuinte
Uma importante e esperada decisão que ocorreu às vésperas da pandemia e o estado de calamidade pública gerada pela COVID-19 não poderá passar despercebida pelos contribuintes
Justiça afasta pagamento de contribuições ao Sistema S
Uma consultoria paulista obteve na Justiça sentença que a libera do pagamento da contribuição ao Sebrae. A decisão é da juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 13ª Vara Cível de São Paulo. Ela entendeu que a Emenda Constitucional nº 33, de 2001, exclui a possibilidade de incidência das contribuições do Sistema S (Sebrae, Sesc e Sesi, […]
