Inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Em 10 de maio p.p., o STJ decidiu, por maioria de votos, que o ICMS deve ser incluído na base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido. Assim foi aprovada a tese repetitiva referente ao tema 1008 com a seguinte redação: “O ICMS compõe a base de cálculo […]
Justiça mantém exclusão do ICMS da base de cálculo no lucro presumido
Magistrada ressaltou que o STF já decidiu sobre o assunto. A juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª vara Cível Federal de São Paulo deferiu liminar para reconhecer a inexigibilidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido e suspender a exigibilidade dos créditos correspondentes a uma […]
STJ retorna julgamento sobre a Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Em fase de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, o tema repetitivo 1008 definirá a possibilidade de exclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, quando apurados pela sistemática do lucro presumido. No caso […]
Decisão Liminar suspende a inclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL apurados pela sistemática do lucro presumido
No dia 19/12/2022 foi proferida decisão pelo Bruno César Lorencini, da 5ª Vara Federal de Guarulhos, que acolheu pedido Liminar de empresa do ramo industrial para suspender a inclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL apurados pela sistemática do lucro presumido. Segundo o magistrado, a questão está controvertida e será solucionada no Tema […]
Bate-papo – Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL
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Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido
O valor arrecadado de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte
