Plenário decide pela subsistência das contribuições para Sebrae, Apex e ABDI após a Emenda 33/2001
A decisão, por maioria de votos, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603624
STF recomeça julgamento sobre contribuição ao Sebrae e adia desfecho
São mais de R$ 30 bilhões envolvidos na discussão, segundo consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Bate-papo tributário – Ilegalidade das Contribuições ao Sistema “S”
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STF Retoma Julgamento da Inconstitucionalidade das Contribuições destinadas ao Sebrae e ao INCRA
Em pauta de sessão virtual de julgamento para a próxima sexta-feira 07/08
Supremo poderá julgar casos tributários de mais de R$ 100 bi
Há pelo menos dez discussões relevantes pautadas para a primeira quinzena de agosto
Rosa Weber vota a favor do contribuinte pelo fim dos recolhimentos ao Sebrae
STF inicia um dos julgamentos sobre a Inconstitucionalidade das contribuições ao Sistema S
Relatora no Supremo vota pelo fim da contribuição ao Sebrae
Em julgamento virtual, suspenso por vista, ministra ainda defende devolução de valores
STF Iniciará Julgamento da Inconstitucionalidade das Contribuições ao Sistema S
O Supremo Tribunal Federal reincluiu em pauta de sessão virtual de julgamento para a próxima sexta-feira 19/06
Inconstitucionalidade das contribuições ao Sistema S e Incra
Atualmente as companhias brasileiras estão sujeitas a diversas obrigações e recolhimentos tributários. Ao longo dos anos o empresário brasileiro está preocupado com a manutenção e