Plenário decide pela subsistência das contribuições para Sebrae, Apex e ABDI após a Emenda 33/2001
A decisão, por maioria de votos, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603624
Bate-papo tributário – Ilegalidade das Contribuições ao Sistema “S”
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STF Retoma Julgamento da Inconstitucionalidade das Contribuições destinadas ao Sebrae e ao INCRA
Em pauta de sessão virtual de julgamento para a próxima sexta-feira 07/08
Rosa Weber vota a favor do contribuinte pelo fim dos recolhimentos ao Sebrae
STF inicia um dos julgamentos sobre a Inconstitucionalidade das contribuições ao Sistema S
STF Iniciará Julgamento da Inconstitucionalidade das Contribuições ao Sistema S
O Supremo Tribunal Federal reincluiu em pauta de sessão virtual de julgamento para a próxima sexta-feira 19/06
Inconstitucionalidade das contribuições ao Sistema S e Incra
Atualmente as companhias brasileiras estão sujeitas a diversas obrigações e recolhimentos tributários. Ao longo dos anos o empresário brasileiro está preocupado com a manutenção e sobrevivência da sua empresa e deseja que a alta e complexa carga tributária do país seja, enfim, sanada. Lá se vão mais de 30 anos da promulgação da nossa Constituição […]
