Geolocalização e Prova Digital no Direito do Trabalho
A expansão do trabalho externo, híbrido e de campo transformou a forma como as empresas monitoram e gerenciam suas equipes. Aplicativos de rota, celulares corporativos e sistemas de registro de ponto com geolocalização se tornaram instrumentos comuns de gestão, trazendo mais eficiência e controle. No entanto, a mesma tecnologia que facilita o acompanhamento operacional passou […]
STF decide que salário-mínimo não pode ser usado no cálculo do adicional de insalubridade, quando a empresa adotar outro parâmetro
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 3 de novembro de 2025, que é inconstitucional utilizar o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, quando houver outro parâmetro previamente adotado pela empresa. O caso analisado envolveu a uma empresa que, até 2019, calculava o adicional de insalubridade sobre o salário-base de cada empregado. […]
STF conclui julgamento e define regras para inclusão de empresas do mesmo grupo em execuções trabalhistas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, em 10 de outubro de 2025, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.387.795 (Tema 1.232), estabelecendo parâmetros importantes sobre a possibilidade de direcionar a execução trabalhista contra empresas que integram o mesmo grupo econômico, mesmo que não tenham sido rés no processo desde o início. O STF firmou tese […]
Embriaguez no Trabalho. Demissão Arbitrária?
Negligenciar saúde do trabalhador não é mais uma opção, aliás, nunca foi, porquanto é dever do empregador zelar pela saúde do empregado como está previsto no artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. Cabe ao empregador manter um meio ambiente de trabalho seguro e sadio, buscando a melhoria da condição social dos trabalhadores e a […]
Reforma Tributária e a relação com os benefícios trabalhistas
A Reforma Tributária tem como pilar a promessa de simplificar o sistema tributário, trazer neutralidade tributária e promover mais eficiência e justiça fiscal. O ponto inicial da Reforma Tributária foi a mudança de toda a estrutura sobre a tributação do consumo e, neste sentido foram tratados os seguintes tributos: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. […]
Justiça do Trabalho amplia o direito à estabilidade do trabalhador
Negligenciar saúde do trabalhador não é mais uma opção, aliás, nunca foi, porquanto é dever do empregador zelar pela saúde do empregado como está previsto no artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. Cabe ao empregador manter um meio ambiente de trabalho seguro e sadio, buscando a melhoria da condição social dos trabalhadores e a […]
Podcast Leis & Negocios | Ep. 52 – Como a NR01 impactará o futuro das empresas
Nesse episódio do Leis & Negócios, vamos discutir um tema essencial para empresas e trabalhadores: a recente alteração da Norma Regulamentadora 01 (NR 01), que exige a identificação e mitigação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho até maio de 2025. Para falar sobre esse marco na segurança e saúde ocupacional, recebemos Tatiana Fortes, médica […]
O desafio em exercer o direito de oposição à Contribuição Assistencial
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal em julgamento do Tema 935 decidiu que é constitucional a instituição da Contribuição Assistencial por acordo ou convenção coletiva a todos os empregados, ainda que não associados ao sindicato, desde que assegurado o direito de oposição. Dessa forma, foi reconhecida a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial a todos os […]
Live Exclusiva – Adequação das Empresas à Norma Regulamentadora NR-1
Sua empresa está preparada para as mudanças na NR 01? A Norma Regulamentadora 01 (NR 01) foi recentemente alterada pela Portaria n. 1.419/24 e trará novas exigências para as empresas, especialmente no que se refere à identificação e mitigação dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A adequação ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) […]
A alteração da NR 01. Os riscos psicossociais impactando o mundo do trabalho.
A Norma Regulamentadora (NR 01) do Ministério do Trabalho e Emprego, recebeu recente alteração e tem sido compreendida como um marco significativo para a segurança e saúde no trabalho, na medida em que determinada que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas, identifique e equalize os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Essa […]
