Sefaz desenvolve ferramenta contra sonegação
A partir de agora, a Secretaria da Fazenda conta com mais uma ferramenta de combate à sonegação fiscal, a Auditoria Tributária Digital. O sistema também tem por objetivo a melhoria da qualidade dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) entregues mensalmente pelos contribuintes à Secretaria. A apresentação da nova ferramenta foi feita hoje (18) pelo […]
Estado reduz em 70% o percentual de acréscimo financeiro dos parcelamentos
O Governo do Estado de São Paulo reduziu a taxa de acréscimo financeiro incidente sobre parcelamentos de débitos fiscais do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A medida determina o corte da faixa de 3% para 0,90% […]
Súmula sobre guerra fiscal gera polêmica
Apresentada em abril pelo ministro Gilmar Mendes, a proposta de súmula vinculante sobre guerra fiscal tem gerado polêmica. Estados e entidades de classe do setor produtivo se manifestaram contra a aprovação do texto que proíbe a concessão de incentivos tributários sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colocado em consulta pública. O […]
Portaria prorroga prazo para pagamento de PIS e Cofins
O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo de recolhimento do PIS e da Cofins para 13 setores beneficiados pelo programa Brasil Maior. Os tributos devidos sobre as receitas auferidas em abril deverão ser recolhidos até o último dia útil da primeira quinzena de novembro. Para os fatos geradores ocorridos em maio, os tributos deverão ser […]
Empresa não precisa apresentar garantia para débito parcelado
Em decisão inédita, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Fazenda Nacional para impedir a distribuição de lucros e dividendos aos sócios de uma empresa de Santa Catarina. A União buscava uma garantia para o pagamento de débitos inscritos em um programa de parcelamento ordinário da Receita Federal. Como não […]
São Paulo flexibiliza regras de parcelamento
SÃO PAULO – Os contribuintes paulistas que parcelaram seus débitos de ICMS por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) correm menos riscos de serem expulsos. Agora, isso só acontecerá se o contribuinte tiver débito ocorrido após a inscrição no PPI, que seja inscrito na dívida ativa a partir de 1º de setembro. Quando o […]
Conselho limita compensação de prejuízo em caso de incorporação
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu ontem que, mesmo em caso de incorporação de empresas, a compensação de prejuízos está limitada a 30% do lucro líquido ajustado. O caso julgado envolve a Metropolitana Incorporação e Locação de Bens, que queria deduzir integralmente prejuízos registrados pela empresa Fazenda Ana Paula e, assim, pagar menos […]
Plenário do STF decidirá sobre modulação de Cofins
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, na terça-feira (24/4), aguardar que o Plenário da corte se pronuncie sobre a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão que fixou que escritórios de advocacia são obrigados a pagar a Cofins. Por pouco, a turma não decidiu rejeitar Embargos de Declaração opostos pela seccional do Rio […]
Migração para lucro real pode ser vantajosa
Fundada em 1998, a MM Optics, de São Carlos, interior de São Paulo, há oito anos deixou de ser uma pequena empresa para o fisco e passou a ser classificada como negócio de médio porte. O faturamento projetado para este ano é de R$ 8 milhões, praticamente o dobro do teto exigido para pertencer ao […]
Tribunal paulista reduz prazo para Fisco cobrar empresas
Uma decisão do TIT (Tribunal de Impostos e Taxas) da Secretaria da Fazenda de São Paulo, favorável a uma empresa do ramo de indústria madeireira, pode abrir um importante precedente para todas as companhias que pagam ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A decisão do TIT, proferida em dezembro, permite que empresas não […]
