Resolução do ICMS não prevê transição, diz Ideli
FLORIANÓPOLIS – A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta segunda-feira que não é possível haver um período de transição para aplicação da Resolução 72, como vem defendendo o governo de Santa Catarina. “Ter uma gradatividade, demorar mais para aplicar a medida não beneficia a economia brasileira”, avaliou. “Não temos condição – pela crise […]
STJ decide sobre execução
BRASÍLIA – Mesmo que o crédito tributário tenha sido constituído antes de o sócio sem poder de gerência deixar a empresa, se ele não participava da gerência no momento em que a empresa foi dissolvida irregularmente é vedado o redirecionamento da execução fiscal contra ele. O entendimento é do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal […]
Fisco pode ampliar noção para suspensão
SÃO PAULO – Um entendimento do fisco publicado ontem no Diário Oficial deve trazer novas discussões fiscais na esfera administrativa. Em duas soluções de consulta, foi estipulado que não se aplica a suspensão de PIS e de Cofins prevista na Lei 10.865/2004 para as aquisições, por exportadora, de energia elétrica utilizada no processo de fabricação […]
Importação ameaça indústria de tecidos tecnológicos
SÃO PAULO – Os tecidos tecnológicos, aqueles com tratamentos especiais para cumprir determinadas funções, utilizados, por exemplo, na prática esportiva e na área de saúde, já não são mais garantia de proteção para os fabricantes brasileiros contra a competição com produtos importados. Indústrias que atuam neste segmento, como a Santaconstancia e a Tecelagem Panamericana já […]
Parecer fixa ICMS em 4% nas operações interestaduais de importados
BRASÍLIA – O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, apresentou substitutivo ao projeto de resolução número 72, fixando em 4% a alíquota para o ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Uma novidade incluída pelo relator é que a alíquota de 4% incidirá sobre bens e mercadorias importados […]
Decisão vai contra STJ e reduz prazo do fisco
SÃO PAULO – Uma decisão do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, órgão da Secretaria da Fazenda do estado, deve trazer alento para as empresas que buscam na esfera administrativa a solução de seus conflitos tributários. Em entendimento contrário ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tribunal entendeu que o prazo para […]
SP impõe condição para beneficiar empresas
São Paulo – O governo de São Paulo passa a conceder o regime especial de pagamento de ICMS para empresas do setor de informática do Estado com a condição de que elas estejam em processo de habilitação junto ao governo federal, de acordo com a Lei nº 8.248, de 1991, de incentivo à pesquisa e […]
À espera do STF, empresa afasta ICMS extra em venda virtual
SÃO PAULO – Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não analisa as diversas ações em trâmite na Corte contra o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) extra que vem sendo cobrado por diversos estados nas vendas interestaduais de mercadorias compradas de forma não presencial, especialmente pela Internet, muitas empresas seguem entrando na Justiça […]
Fisco condiciona créditos de PIS e Cofins para empresas
SÃO PAULO – A queda-de-braço entre o fisco e os contribuintes sobre o que pode ou não ser considerado insumo e a possibilidade de aproveitar os créditos dos tributos teve mais um capítulo. Em solução de consulta publicada ontem, a Receita seguiu sua linha de desconsiderar ao máximo a possibilidade de créditos e condicionou a […]
Carga tributária continua alta, mesmo com pacote à indústria
SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo federal deverá renunciar em torno de R$ 10 bilhões nos próximos 12 meses com o novo pacote de estímulo do Plano Brasil Maior divulgado ontem. Desse total, entre R$ 5 bilhões serão “perdidos” somente neste ano. Contudo, a maioria dos especialistas acredita […]
