Fisco veda crédito sobre peça de reposição
O custo com materiais e serviços para a manutenção de máquinas e equipamentos usados na fabricação dos produtos comercializados pela empresa não geram direito a crédito de PIS ou Cofins, se forem obrigatoriamente incluídos no seu ativo imobilizado. Esse é o entendimento da Solução de Consulta nº 21, da Superintendência da Receita Federal da 6ª […]
Decisões afastam contribuição previdenciária sobre verbas
SÃO PAULO – Duas recentes decisões dão fôlego para as empresas questionarem a incidência das contribuições previdenciárias pagas sobre determinadas verbas trabalhistas, tema que ainda gera controvérsias e impasse no próprio Judiciário. Em uma das decisões, o relator do processo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu monocraticamente reformar decisão de primeira instância […]
Governo promete mais estímulos à indústria
São Paulo – A presenidente Dilma Rousseff prometeu ontem adotar novas medidas de estímulos ao setor produtivo. A desoneração da folha, restrita a menos de dez setores, poderá ser estendida a toda indústria. O PIS/Cofins, considerado o mais complexo dos tributos federais, será simplificado. Haverá também um esforço para que aduana brasileira se torne tão eficiente […]
ICMS e o protocolo 21
No próximo 1º de abril, “dia da mentira”, o empresariado brasileiro do e-commerce corre o sério risco de acordar sem nada a comemorar, ao menos no que se refere às suas obrigações enquanto contribuinte do ICMS. É nesta predestinada data que se dará o primeiro aniversário da edição do folclórico Protocolo 21 pelo Confaz. Pura […]
MG autoriza uso de crédito integral de ICMS
O governo de Minas Gerais passou a permitir o aproveitamento do crédito integral de ICMS quando contribuinte mineiro compra mercadoria de outro Estado que concede benefício fiscal sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Instituída pelo Decreto nº 45.931, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial, a medida vale em relação a benefícios fiscais […]
Fazenda prepara desoneração para próxima semana
BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda deve anunciar na semana que vem a desoneração da folha de pagamentos para os fabricantes de máquinas e equipamentos, autopeças, têxtil, móvel, aeroespacial (basicamente Embraer), e a indústria naval. Estes setores devem ter zerada a contribuição ao INSS de 20% que incide sobre a folha de pagamentos, que passará […]
Importação ganha peso na arrecadação de ICMS em SP
A parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importados avançou na arrecadação da indústria paulista. Dentro do recolhimento total das indústrias, a evolução do imposto pago sobre importados foi maior que a do ICMS recolhido sobre a produção própria do setor. Enquanto a média anual do imposto recolhido sobre importados aumentou […]
SP poderá ter mais reduções de ICMS, diz Alckmin
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem que estuda novas reduções na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para setores da indústria instalados no Estado. O anúncio veio após encontro com sindicalistas e industriais que preparam manifestação na capital paulista contra a desindustrialização. “Em 2011 reduzimos de 18% […]
Espírito Santo negocia compensação por ICMS
O governo pode antecipar cerca de R$ 500 milhões em recursos oriundos dos royalties de petróleo para o Estado de Espírito Santo como uma das compensações pela uniformização do ICMS interestadual para mercadorias importadas em 4%. Ao todo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), que as […]
Receita vai apertar fiscalização em retificação de declarações
A Receita Federal criou uma malha fina para as empresas que retificarem a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). O coordenador de arrecadação e cobrança, João Paulo Martins, disse que muitas empresas estão usando a declaração retificadora para adiar o pagamento de tributos. Segundo ele, 10% das empresas obrigadas a entregarem a DCTF […]
