Congresso Nacional critica novas medidas de estímulo
BRASÍLIA – O pacote de medidas anunciadas ontem pelo governo de apoio à indústria nacional não escapou de críticas no Congresso Nacional. Até mesmo de integrantes da base de apoio ao Planalto. “A simples desoneração de folha de pagamento, a simples redução de custos, não vai trazer para nós menor dependência, se não formos capazes […]
Desoneração da folha de 15 setores vai custar R$ 7,2 bi ao ano
O governo anunciou que vai desonerar a folha de pagamento de 15 setores, em uma renúncia fiscal que deve chegar a R$ 7,2 bilhões por ano, informou nesta terça-feira (3) o ministro Guido Mantega (Fazenda). Está prevista a eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento. A cobrança será substituída por […]
CCJ deve votar projeto do ICMS no dia 4 de abril
BRASÍLIA – A votação do projeto de resolução que reduz e unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior foi adiada em uma semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), consumiu mais de […]
Mantido direito de indústria à compensação de crédito-prêmio de IPI
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (28), o direito de uma empresa multinacional a receber o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente ao período de 1988 a 1998. A decisão foi tomada no julgamento da Reclamação (RCL) 9790, relatada pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, […]
Tribunal isenta empresa de pagar INSS sobre 13º salário
A empresa CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação conseguiu autorização judicial para deixar de recolher a contribuição previdenciária relativa ao 13º salário pago a seus funcionários no ano passado. Depois de negar o pedido da companhia em fevereiro, o desembargador Antonio Cedenho, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, […]
Base governista dá prazo para Fazenda se posicionar sobre ICMS de importados
BRASÍLIA – A base do governo no Senado estabeleceu um prazo até as 14h para que o Ministério da Fazenda se posicione sobre compensações aos estados que perderão recursos a partir da aprovação do Projeto de Resolução 72. A medida padroniza a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos […]
Fisco veda crédito sobre peça de reposição
O custo com materiais e serviços para a manutenção de máquinas e equipamentos usados na fabricação dos produtos comercializados pela empresa não geram direito a crédito de PIS ou Cofins, se forem obrigatoriamente incluídos no seu ativo imobilizado. Esse é o entendimento da Solução de Consulta nº 21, da Superintendência da Receita Federal da 6ª […]
Decisões afastam contribuição previdenciária sobre verbas
SÃO PAULO – Duas recentes decisões dão fôlego para as empresas questionarem a incidência das contribuições previdenciárias pagas sobre determinadas verbas trabalhistas, tema que ainda gera controvérsias e impasse no próprio Judiciário. Em uma das decisões, o relator do processo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu monocraticamente reformar decisão de primeira instância […]
Governo promete mais estímulos à indústria
São Paulo – A presenidente Dilma Rousseff prometeu ontem adotar novas medidas de estímulos ao setor produtivo. A desoneração da folha, restrita a menos de dez setores, poderá ser estendida a toda indústria. O PIS/Cofins, considerado o mais complexo dos tributos federais, será simplificado. Haverá também um esforço para que aduana brasileira se torne tão eficiente […]
ICMS e o protocolo 21
No próximo 1º de abril, “dia da mentira”, o empresariado brasileiro do e-commerce corre o sério risco de acordar sem nada a comemorar, ao menos no que se refere às suas obrigações enquanto contribuinte do ICMS. É nesta predestinada data que se dará o primeiro aniversário da edição do folclórico Protocolo 21 pelo Confaz. Pura […]
