MG autoriza uso de crédito integral de ICMS
O governo de Minas Gerais passou a permitir o aproveitamento do crédito integral de ICMS quando contribuinte mineiro compra mercadoria de outro Estado que concede benefício fiscal sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Instituída pelo Decreto nº 45.931, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial, a medida vale em relação a benefícios fiscais […]
Fazenda prepara desoneração para próxima semana
BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda deve anunciar na semana que vem a desoneração da folha de pagamentos para os fabricantes de máquinas e equipamentos, autopeças, têxtil, móvel, aeroespacial (basicamente Embraer), e a indústria naval. Estes setores devem ter zerada a contribuição ao INSS de 20% que incide sobre a folha de pagamentos, que passará […]
Importação ganha peso na arrecadação de ICMS em SP
A parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importados avançou na arrecadação da indústria paulista. Dentro do recolhimento total das indústrias, a evolução do imposto pago sobre importados foi maior que a do ICMS recolhido sobre a produção própria do setor. Enquanto a média anual do imposto recolhido sobre importados aumentou […]
SP poderá ter mais reduções de ICMS, diz Alckmin
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem que estuda novas reduções na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para setores da indústria instalados no Estado. O anúncio veio após encontro com sindicalistas e industriais que preparam manifestação na capital paulista contra a desindustrialização. “Em 2011 reduzimos de 18% […]
Espírito Santo negocia compensação por ICMS
O governo pode antecipar cerca de R$ 500 milhões em recursos oriundos dos royalties de petróleo para o Estado de Espírito Santo como uma das compensações pela uniformização do ICMS interestadual para mercadorias importadas em 4%. Ao todo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), que as […]
Receita vai apertar fiscalização em retificação de declarações
A Receita Federal criou uma malha fina para as empresas que retificarem a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). O coordenador de arrecadação e cobrança, João Paulo Martins, disse que muitas empresas estão usando a declaração retificadora para adiar o pagamento de tributos. Segundo ele, 10% das empresas obrigadas a entregarem a DCTF […]
STJ delimita cobrar PIS e Cofins
BRASÍLIA – Os juros sobre capital próprio não integram a base de incidência das contribuições PIS e Cofins no período compreendido entre a vigência da Lei 9.718/98 e a entrada em vigor das Leis 10.637/02 e 10.833/03. A decisão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi proferida em julgamento de recurso repetitivo, o que deve […]
Empresas eliminam erros e voltam ao Refis
SÃO PAULO – A Justiça tem recebido uma enxurrada de ações de empresas que buscam sua reinclusão no Refis da crise, programa de parcelamento de dívidas fiscais criado em 2009 pela Lei 11.941. Os problemas, segundo advogados, dizem respeito desde erros dos contribuintes até falhas e ilegalidades da Receita Federal, como duplicidade de lançamentos, por […]
Emprego será contrapartida para desoneração
Preocupado em melhorar a competitividade da indústria brasileira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reforçou ontem, após reuniões com vários setores, o discurso de que vai estender a desoneração da folha de pagamento, assim como diminuir o valor da contribuição sobre o faturamento bruto, desde que os beneficiados assumam o compromisso de manutenção dos empregos. […]
STJ retoma análise de incidência de IR sobre juros
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta semana a discussão que trata da incidência de Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora em condenações trabalhistas. Procuradores vinham questionando a redação do acórdão em que a 1ª Seção da Corte deu vitória aos contribuintes, em setembro, declarando que essas verbas não podem ser tributadas […]
