STJ julgará se adesão ao Refis suspende penhora
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá o destino de milhares de pessoas e empresas que entraram em programas de parcelamento de dívidas tributárias, como o Refis, mas continuam com dinheiro bloqueado ou bem penhorado a pedido do Fisco. Enquanto os contribuintes reclamam de penalidade dupla, a Fazenda teme que a liberação […]
Pequena empresa paga impostos de grandes em SP
SÃO PAULO – Mesmo com as mudanças do Simples Nacional, que entraram em vigor neste ano, micro e pequenas empresas (MPE) paulistas continuam a enfrentar uma carga tributária igual às repassadas para grandes companhias, dentro da chamada substituição tributária, a fazer com que na hora de comercializar um produto, as MPEs percam competitividade. E, segundo […]
Indústria obtém créditos de ICMS sobre energia
Uma decisão administrativa garantiu à mineira Companhia Industrial Itabira do Campo, que atua no setor de tecidos, o uso de créditos do ICMS gerados a partir dos custos com energia elétrica. O Fisco havia negado créditos do imposto relativos ao gasto com iluminação das salas de fiação, tecelagem e acabamento da indústria têxtil. A decisão […]
Indústria quer trocar INSS por taxa de 0,8% a 1% sobre faturamento
A possibilidade de ampliação da isenção da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos para outros segmentos industriais, considerada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, seria bem recebida por alguns setores, como móveis, têxteis e máquinas e equipamentos. A alíquota sobre o faturamento cobrada como contrapartida, no entanto, teria que ser menor […]
Decreto isenta hospitais de ICMS
O governo do Estado de São Paulo regulamentou a isenção de ICMS na importação de medicamentos, aparelhos médicos, instrumentos e partes e peças de equipamentos pela Fundação Faculdade de Medicina. O benefício foi regulamentado por meio do Decreto nº 57.850, de 2012. Medicamentos e equipamentos devem ser destinados à própria entidade ou aos hospitais listados […]
Proposta concede isenção de IPI para indústria de móveis
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3207/12, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que isenta móveis do pagamento de IPI por um período de seis meses a partir da entrada em vigor da proposta. Incluem-se na medida os móveis classificados no capítulo 94 da tabela do imposto (TIPI), como mobiliário médico-cirúrgico, colchões e aparelhos de […]
Governo vai cortar imposto de fabricantes de máquinas, autopeças, pneus e têxteis
O governo vai ampliar a desoneração da folha de salários das empresas para mais setores da indústria. Fabricantes de máquinas e equipamentos (bens de capital), autopeças, pneus e têxtil devem ser os próximos beneficiados. A medida faz parte do “arsenal” de ações que a presidente Dilma Rousseff pretende lançar para ajudar a indústria e impulsionar […]
Tribunal administrativo de SP suspende cobrança de ICMS da Schincariol
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo suspendeu uma cobrança de R$ 460 mil de ICMS feita pela Fazenda paulista à Schincariol Logística e Distribuição. O valor, que seria acrescido de correção monetária, refere-se a operações realizadas de janeiro de 2005 a novembro de 2009. O TIT julga os […]
Governador reduz ICMS para madeira de reflorestamento catarinense
O governador Raimundo Colombo oficializou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às saídas interestaduais de madeira serrada em bruto, desde que oriunda de reflorestamento localizado em Santa Catarina. De acordo com o decreto, a partir de agora, os madeireiros catarinenses pagarão menos impostos sobre as exportações para outros estados. […]
SP deverá analisar documento fiscal
Uma empresa do setor químico, situada no Estado de São Paulo, conseguiu na Justiça o direito de ter analisados pelo Fisco documentos que demonstram o pagamento do ICMS incidente nas importações por conta e ordem de terceiros ao Estado do Espírito Santo, onde ocorreu o desembaraço da mercadoria. Um convênio firmado entre os dois Estados […]
