Governo manterá política de redução de tributos que estimulem investimentos, diz Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que o governo será cada vez mais flexível na redução de tributos que estimulem os investimentos. “Nós temos sido cada vez mais flexíveis na área fiscal. A cada ano nós temos reduzido mais os tributos. Não estou falando do IPI, mas de outros tributos que barateiam o custo […]
Senado aprova projeto que permite compensar dívidas à Previdência com créditos de outros tributos
O Senado aprovou projeto de lei que viabiliza a compensação de débitos de contribuições previdenciárias com créditos de outros tributos federais como, por exemplo, os concedidos em contrapartida a pagamentos de impostos. Votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto segue direto para a análise da Câmara dos Deputados. O parecer […]
Proposta concede incentivo fiscal para indústrias mecânica e de reciclagem
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2909/11, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que concede incentivos fiscais às indústrias mecânica e de reciclagem de materiais. Segundo o projeto, as empresas do setor metal mecânico terão redução de 33,33% nas bases de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) nas […]
Atraso na entrega de GFIP tem multa menor, decide Carf
As multas por falta de entrega de GFIP à Previdência devem seguir rito mais benéfico ao contribuinte, previsto na Lei 11.941/2009, ainda que os fatos a que se refiram sejam anteriores à vigência da norma. A decisão é do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, tribunal administrativo do Ministério da Fazenda. Por maioria, a 2ª Turma […]
Pagamentos do Simples Nacional poderá ser feito até 12/3
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nºs 96 e 97, encaminhadas para publicação no DOU. A Resolução nº 96 estabelece que: a) Os tributos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser pagos até 12/3/2012. O aplicativo de cálculo, denominado PGDAS-D, estará disponível em 5/3/2012. Esse prazo é válido […]
À espera do STF, companhias afastam ICMS de PIS e Cofins
Sentença autorizou a compensação dos valores recolhidos nos últimos cinco anos; questão pode significar impacto de R$ 90 bilhões para a União. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga um dos últimos e maiores embates tributários do País, diversas empresas têm conseguido na Justiça a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
Empreendimentos que estimulem integração sul-americana poderão ter incentivos fiscais
Empreendimentos conjuntos que estimulem a integração sul-americana poderão vir a receber incentivos fiscais no Brasil. A medida está prevista em projeto de lei do Senado (PLS 726/11) que será analisado inicialmente pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e, em seguida, pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Assuntos Econômicos […]
STJ não se entende sobre embargos em execução
Uma divergência jurisprudencial e doutrinária volta a rondar o Superior Tribunal de Justiça: a aplicação do efeito suspensivo aos embargos em execução fiscal. O Código de Processo Civil, que até então era aplicado com entendimento pacífico no tribunal, deu lugar à Lei 6.830/80, a Lei de Execução Fiscal. “Primeiro, o Código não falava nada; em […]
Sped: cinco anos de contradições
Não tem mais volta. Ou os empresários se adaptam à nova realidade digital contábil, ou poderão ter problemas com o fisco. O velho livro de papel, usado para controlar a movimentação fiscal das empresas, vem sendo atropelado pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que acaba de completar cinco anos desde sua introdução pelo governo […]
Maior polo têxtil do Brasil sofre com a concorrência dos chineses
Em Americana, no interior de SP, produção recuou ao patamar de 20 anos atrás por causa do real valorizado e da concorrência com os importados. SÃO PAULO – Aos 77 anos, o empresário Antônio Pilotto, dono de uma pequena fábrica de tecidos para decoração, diz que nunca enfrentou uma situação tão difícil nos negócios. Sua […]
