A proibição da recusa no recebimento das chaves em caso de desocupação do imóvel
Se você é locador ou locatário de um imóvel, seja ele residencial ou comercial, deve ficar atento a esta dica: sob nenhuma hipótese, o locador poderá recusar o recebimento das chaves se o locatário desocupou o imóvel e quer entregá-las. A recusa do recebimento das chaves, nesta circunstância, poderá ensejar o ajuizamento de ação de […]
Live – Uso das Redes Sociais de forma indevida e o dever de Indenizar
Na Live de hoje, às 19h30, os profissionais da Lopes & Castelo abordam a utilização das redes sociais que, se usada de maneira indevida, que pode trazer sérias consequências, inclusive indenizações. Este evento será transmitido ao vivo pelo nosso canal do youtube/lopescastelo. Não deixem de participar! Acompanhe e mande suas dúvidas. Contamos com a sua […]
Efeitos e Mudanças Relacionadas à Nova Lei de Trânsito
Comunicado de Venda de Veículo ao Detran
A Responsabilidade do Estabelecimento Comercial em Caso de Crime em Drive-thru
O sistema de drive thru foi implementado no Brasil há cerca de alguns anos. Para quem não conhece a expressão “drive thru”, esta é uma forma diminuída da expressão em inglês “drive through” que significa “através do carro”. Em outras palavras, trata-se de uma forma de venda de produtos, geralmente do gênero alimentício, na qual […]
Requisitos para a Concessão de Efeito Suspensivo aos Embargos à execução
Os embargos à execução dizem respeito à peça processual de defesa do executado no processo de execução. O Código de Processo Civil, em seu artigo 919, §1º, prevê a possibilidade de o juiz conferir efeito suspensivo aos embargos à execução, desde que preenchidos os requisitos autorizadores para a concessão da tutela provisória, que haja pedido […]
Pandemia: direitos e deveres de locadores e locatários
Inicialmente vale pontuar que a lei responsável por regular as locações dos imóveis urbanos é a Lei 8.245/1991, denominada Lei do Inquilinato
