Do julgamento do Adicional de 1/3 constitucional de férias pelo STF
STF entendeu ser constitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 incidente sobre as férias gozadas
STF: Taxas de Cartão Integram a Base de Cálculo do PIS e da COFINS
Constitucional o valor descontado por administradora de cartão de crédito e débito na base de cálculo do PIS e da COFINS
Webinar – Reorganização Societária e Proteção Patrimonial – 15/09 às 10hs
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Impactos da LGPD nas relações de trabalho
O Senado Federal decidiu que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), não terá seu prazo adiado
STF: Decide pela constitucionalidade da multa por atraso ou ausência na entrega da DCTF
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
STF: Receita Federal não pode compensar débitos com valores a serem restituídos
Este julgamento foi realizado pelo Plenário Virtual do STF encerrado na última segunda-feira (17/08)
Bate-papo – Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL
Assista pelo nosso canal do youtube.com/lopescastelo
Bate-papo – Cronologia da Lei Geral de Proteção de Dados
Assista o evento sobre a LGPD
Bate-papo – Recuperação Judicial em época de pandemia
Assista o evento – o instituto da Recuperação Judicial em época de pandemia
Bate-papo – Medidas para volta ao trabalho
Assista o evento – Quais as precauções que o empregador deve tomar a partir de agora?
