Contrato de Locação com Interesse de Compra
Durante o processo de aquisição de um imóvel, podem surgir diversos questionamentos antes da formalização do negócio, como boas condições do bem, incertezas sobre a região e vizinhança ou ainda sobre o alcance ou não da expectativa com sua aquisição. Em sendo este o seu caso, saiba que estas incertezas podem ter uma solução prévia, […]
Limitação de responsabilidade em contratos empresariais – gestão de riscos e segurança jurídica
No ambiente empresarial contemporâneo, a contratação deixou de se limitar à definição do objeto e do preço, passando a envolver, de forma cada vez mais relevante, a alocação de riscos entre as partes. Nesse cenário, as cláusulas de limitação de responsabilidade assumem papel central na construção de contratos mais previsíveis, equilibrados e juridicamente seguros. A […]
Pejotização: parecer da PGR reacende debate que será definido pelo STF no Tema 1.389
Um recente parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal trouxe novos contornos ao debate sobre a validade de modelos contratuais alternativos ao vínculo de emprego e reacendeu a atenção do ambiente empresarial para o julgamento do Tema 1.389 da repercussão geral, que aguarda decisão definitiva da Corte. No parecer apresentado no ARE […]
Trabalho aos domingos e feriados terão novas regras a partir de março de 2026
A publicação da Portaria nº 3.665/2023 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com entrada em vigor prevista para março de 2026, representa uma relevante mudança no regime jurídico do trabalho aos domingos e feriados no Brasil, especialmente para os setores de comércio e serviços, como supermercados, farmácias e varejo em geral. A norma não alcança […]
Cláusulas contratuais preventivas em relações trabalhistas: o contrato como ferramenta estratégica de gestão de riscos
Durante muitos anos, o contrato de trabalho foi tratado pelas empresas como um documento meramente formal, utilizado basicamente para registrar a admissão do empregado e cumprir exigências legais mínimas. No entanto, o avanço da jurisprudência trabalhista, o fortalecimento da cultura de compliance e a crescente judicialização das relações de trabalho transformaram esse cenário. Hoje, contratos […]
É o fim da EFD Contribuições?
A Reforma Tributária sobre o consumo institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão, entre outros, o PIS e a COFINS a partir de 2027. Já iniciamos o período de transição e isso demanda atenção aos procedimentos relacionados à EFD-Contribuições. Apesar da extinção do PIS […]
Os impactos do mundo das apostas esportivas nas relações de trabalho
A consolidação das apostas esportivas no mercado brasileiro deixou de ser apenas um fenômeno econômico e passou a representar um fator relevante de risco jurídico e organizacional para as empresas. Desde a regulamentação definitiva do setor, com a implementação do sistema de licenciamento federal entre 2024 e 2025, o ambiente corporativo passou a conviver com […]
Auditoria trabalhista preventiva como ferramenta indispensável para mapeamento e redução de passivo financeiro
A gestão de riscos tornou-se um dos principais desafios da administração empresarial, especialmente na esfera trabalhista. O crescimento das demandas judiciais, aliado a instabilidade das decisões dos tribunais trabalhistas e o rigor das execuções impõem às empresas uma postura cada vez mais preventiva. Nesse contexto, a auditoria trabalhista preventiva torna-se um instrumento essencial de proteção […]
Contrato de Locação Comercial: Quem Responde por Vícios, Instalações Essenciais e Benfeitorias?
O contrato de locação comercial é instrumento essencial para o desenvolvimento de atividades empresariais, comerciais e industriais, assumindo papel relevante na prevenção de conflitos, razão pela qual deve ser cuidadosamente elaborado, especialmente quanto à delimitação das responsabilidades da locadora e da locatária. Dentre os temas que mais geram controvérsias nesses contratos, destacam-se as discussões envolvendo […]
Contratos como Instrumentos de Gestão e Governança Empresarial: o que revisar neste início de ano?
O início do ano é tradicionalmente associado à definição de metas e à reorganização das estratégias empresariais. Nesse contexto, é recomendável que os contratos sejam compreendidos como instrumentos relevantes de gestão e governança, na medida em que impactam diretamente o fluxo de caixa, a previsibilidade das operações e a adequada alocação de riscos do negócio. […]
