Podcast Leis & Negócios | Ep. 33 – O impacto no burnout nos ambientes pessoal e profissional
O burnout é um dos maiores desafios da vida moderna. Este episódio do podcast Leis & Negócios recebe a psicóloga Vanessa Bentes que explica sobre essa síndrome, que foi reconhecida como doença ocupacional, e de que forma impacta a saúde física, mental e profissional.
Domicílio Judicial Eletrônico: CNJ suspende prazo de cadastramento compulsório para empresas
A medida visa resolver inconsistências e garantir segurança jurídica. Em resposta a uma solicitação da OAB, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, determinou a suspensão do prazo para o cadastramento obrigatório de médias e grandes empresas no DJE – Domicílio Judicial Eletrônico. A suspensão permanecerá em vigor até que o sistema seja atualizado […]
TRF-2 proíbe supermercado de descumprir política de igualdade salarial
A empresa acionou a Justiça para não precisar divulgar relatório de transparência salarial exigido pelo ministério do Trabalho e Emprego. TRF da 2ª região, atendendo a pedido da AGU, suspendeu decisão que isentava o supermercado Superprix, com estabelecimentos no Estado do Rio de Janeiro, de divulgar relatório de transparência salarial conforme exigido pelo ministério do Trabalho […]
Doação de bens patrimoniais por meio de holding familiar e os benefícios do uso de cláusula de reserva de usufruto vitalício
Damos inícios ao presente artigo com uma breve e pontual explicação sobre o direito de usufruto para que possamos seguir com o significado da utilização deste mecanismo para situações de doação de bens através de holding familiar. Com previsão legal no artigo 1.394 do Código Civil, o usufruto nada mais é do que o direito […]
Rejeição da MP nº 1.227/2024 pelo Presidente do Congresso Nacional
Com a publicação da Medida Provisória nº 1.227/2024, conhecida como “MP do equilíbrio fiscal”, foram divulgadas novas regras para o uso de créditos das contribuições sociais relativas ao PIS e à COFINS. Tal MP tem como objetivo compensar as perdas decorrentes da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos das empresas e introduzir novas diretrizes […]
Deduções da Base de Cálculo da Comissão do Representante Comercial.
A base de cálculo da comissão do representante comercial é um tema que suscita diversas discussões no âmbito jurídico, especialmente no que se refere a possibilidade de descontar da base de cálculo os impostos contidos na nota fiscal, objetivando que a comissão seja calculada apenas sob o valor líquido da mercadoria. A jurisprudência brasileira tem […]
Pequenas empresas e o cadastro no domicílio judicial eletrônico
Registro se torna importante para comunicação eficiente e modernização do sistema judicial brasileiro. As microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs – microempreendedores individuais têm até o dia 30/9/24 para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico. Este prazo foi estabelecido pela portaria da presidência 178, de 23/5/24 que visa assegurar que todos os empreendimentos enquadrados como microempresas, […]
STJ analisará cobrança extrajudicial de dívida prescrita
O colegiado também suspendeu a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que tratam da mesma matéria. A 2ª seção do STJ submeteu ao rito dos repetitivos uma ação que discute a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívidas prescritas, incluindo a inscrição do nome do devedor em plataformas de renegociação de débitos. O colegiado também suspendeu […]
Podcast Leis & Negócios | Ep. 32 – Os trâmites do comércio exterior no Brasil
Este episódio do podcast Leis & Negócios recebe Valdir Santos, CEO do Grupo V. Santos, que fala sobre os trâmites do comércio exterior no Brasil e que envolvem uma série de procedimentos complexos. A partir daí, as empresas precisam cumprir uma série de exigências regulatórias, que incluem a classificação fiscal das mercadorias, a emissão de […]
STF aplica modulação no julgamento do 1/3 de férias
No dia 12 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal realizou o julgamento dos embargos de declaração no RE nº 1.072.485 (Tema 985), no qual restou definido que a inclusão do terço constitucional de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal é legitima, no entanto, somente poderá ser cobrada a partir de 15 de […]
