A Responsabilidade do Estabelecimento Comercial em Caso de Crime em Drive-thru
O sistema de drive thru foi implementado no Brasil há cerca de alguns anos. Para quem não conhece a expressão “drive thru”, esta é uma forma diminuída da expressão em inglês “drive through” que significa “através do carro”. Em outras palavras, trata-se de uma forma de venda de produtos, geralmente do gênero alimentício, na qual […]
Julgamento com perspectiva de gênero – por uma justiça sem preconceitos
A Justiça do Trabalho tem avançado de forma significativa quanto aos aspectos de gênero, em respeito ao protocolo para julgamento de “Perspectiva de Gênero” no Poder Judiciário, tratando-se de orientação prevista na agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, com objetivos para o desenvolvimento sustentável. Referido protocolo trata-se de manual contendo passo a passo, para […]
Projeto de Lei n. 2925 de 2023 e as possíveis alterações nos direitos e garantias dos acionistas
Foi apresentado à Câmara dos Deputados, no último dia 02 de junho de 2023 o Projeto de Lei nº 2925/23, que pretende promover importantes alterações na Lei nº 6.404/76 – Lei das S.A., sendo estes referentes a transparência dos processos arbitrais, nos direitos dos investidores e acionistas, assim como também no que tange a responsabilidade […]
A dispensa de testemunhas nos títulos executivos extrajudiciais assinados eletronicamente
No último dia 14 de julho, a Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023 foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, trazendo com ela alterações importantes, em especial, o artigo 34º que dispõe sobre a inclusão do §4º no Artigo 784 do CPC: “§4º Nos títulos executivos constituídos ou atestados por […]
STJ: Penhora contra empresa do mesmo grupo exige desconsideração da PJ
Ministros destacaram que a norma processual de instauração do incidente é de observância obrigatória e busca garantir o devido processo legal. A busca judicial por patrimônio de empresa que não integrou a ação na fase de conhecimento e não figura na execução, ainda que ela integre o mesmo grupo econômico da sociedade executada, depende da […]
Podcast Leis e Negócios | Ep. 2 – Igualdade nas relações de trabalho entre homens e mulheres
Assista pelo nosso canal do YouTube: https://www.youtube.com/@lopescastelo O ambiente de trabalho deve ser de respeito prevalecendo a equidade entre homens e mulheres. Participaram deste evento a sócia fundadora do escritório, o Dra. Sandra Regina Freire Lopes, a gerente da área jurídica tributária, a Dra. Lilian Sartori e a gerente da área jurídica trabalhista, a Dra. […]
Podcast Leis & Negócios | Ep. 1 – Reforma Tributária
A Lopes & Castelo Sociedade de Advogados inaugura o seu novo canal de informações: Podcast Leis e Negócios | Ep. 1 – Reforma Tributária. Assista pelo nosso canal do YouTube: https://www.youtube.com/@lopescastelo A Reforma Tributária é um tema muito aguardado por todos. Participaram deste evento o sócio fundador do escritório, o Dr. Luis Alexandre Oliveira Castelo, […]
Dívida Prescrita Anteriormente à Constituição do Crédito não pode ser objeto de compensação
Recentemente a Terceira Turma do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, no julgamento do Resp nº 2.007.141, proferiu acórdão no sentido de que, a dívida prescrita não pode ser utilizada para compensação com crédito constituído posteriormente. No caso, o STJ julgou recurso promovido por um Banco, em ação revisional de conta-corrente, com pedido de repetição […]
Boletim Informativo 35 – Baixe Grátis
Já está disponível o novo Boletim Informativo da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados com temas importantes e atualizados do mundo jurídico e empresarial, abordados pelos especialistas do escritório. Clique no link abaixo para baixar gratuitamente e boa leitura! Boletim Informativo 35 – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados (lopescastelo.adv.br)
Incidentes de segurança nas empresas: quem os causa e como evitar?
Atualmente, é comum nos depararmos com notícias em telejornais sobre grandes empresas que sofreram incidentes de segurança, seja por meio de ataque ransomware, ou por mero clique de colaborador em link enganoso. Um estudo intitulado “2023 Data Breach Investigations Report” (“Relatório de Investigações de Violação de Dados de 2023”) conduzido pela Verizon Communications, entidade especializada […]
