Podcast Leis & Negócios | Ep. 35 – Posicionamento de marca pessoal
O podcast Leis & Negócios recebe o palestrante e escritor, Ricardo Dalbosco, que fala sobre a importância da marca pessoal. Um tema importante e essencial para diferenciar-se no mercado competitivo, criando uma imagem clara e consistente que ressoe com seu público-alvo. Um bom posicionamento de marca pessoal envolve entender suas fortalezas, definir seu nicho e […]
Receita Federal ratifica parâmetro importante para ganho de capital do imóvel rural por pessoa jurídica optante pelo Lucro Presumido
O produtor rural quando decide optar pela constituição de uma pessoa jurídica, geralmente se utiliza de empresas optantes pelo Lucro Presumido, até mesmo porque na prática é mais simples e barata perante a complexidade do Lucro Real. Quando decide vender o imóvel, há dúvidas sobre os parâmetros que devem observados na esfera tributária, especialmente no […]
Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024 que regulamenta DITR referente ao exercício de 2024
No dia 24/07/2024 foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024 que regulamenta a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR referente ao exercício de 2024. Segundo a norma, está obrigado a apresentar o DITR a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora […]
Passaporte de empregador / administradores pode ser retido por dívida trabalhista.
Imagine ter seu passaporte apreendido pela Polícia Federal, estando prestes a embargar para uma viagem de férias com a família, em decorrência de decisão proferida pela Justiça do Trabalho em processo de execução trabalhista. Inimaginável! Porém, têm sido cada vez mais frequentes notícias sobre ordens judiciais advindas da Justiça do Trabalho determinando o bloqueio de […]
Contratos de transporte rodoviário de cargas e as responsabilidades referentes aos seguros
O transporte rodoviário de cargas é uma das atividades de maior contribuição para economia do país, grande parte dos produtos/mercadorias circula pelas rodovias de todo território nacional, permitindo conexão na cadeia de suprimentos, entre fornecedores, fabricantes, distribuidores, clientes e consumidores. O setor de transporte rodoviário de cargas é regido pela lei nº 11.442/2007 e regulamentado e […]
Boletim Informativo n. 39 – Baixe Grátis
Já está disponível o novo Boletim Informativo n.º 39 da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, com temas importantes e atualizados do mundo jurídico e empresarial, abordados pelos especialistas do escritório. Clique no link abaixo para baixar gratuitamente e boa leitura! Boletim Informativo 39 – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados (lopescastelo.adv.br)
TJSP decide que ICMS não incide nas transferências interestaduais de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Em análise ao pedido de antecipação de tutela recursal, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a impossibilidade de incidência do ICMS nas operações de transferência de mercadoria realizadas por estabelecimentos do mesmo contribuinte, mesmo que localizados em estados distintos. O caso foi levado ao judiciário por uma […]
Representante comercial vs. vendedor externo: entendendo as diferenças jurídicas
No mundo dos negócios, especialmente no setor de vendas, é comum a confusão entre os papéis de representante comercial e vendedor externo. Ambos são fundamentais para a expansão de uma empresa, mas possuem diferenças significativas tanto em suas funções quanto em seu tratamento jurídico. O representante comercial é um profissional autônomo, ou seja, não possui […]
Pontos sobre a regulamentação do Encarregado de Dados: veja o que você precisa saber
No dia 16 de julho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, publicou a Resolução n.º 18, que aprova o Regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais. O Encarregado é responsável pela conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados. A Resolução publicada pela ANPD elenca diretrizes […]
A Locação: Aspectos Jurídicos e Implicações Contratuais
A locação predial urbana é um contrato essencial no mercado imobiliário, regulamentado pela Lei nº 8.245/91, conhecida como a Lei de Locação, no qual o proprietário (locador) disponibiliza o uso de seu imóvel a um terceiro (locatário) por um período de tempo determinado ou indeterminado, mediante uma remuneração previamente acordada. O contrato de locação pode […]
