Lopes & Castelo comemora 17 anos
A Lopes & Castelo Sociedade de Advogados comemora 17 anos de dedicação à ética e à justiça! Agradecemos a todos os nossos colaboradores e parceiros que estiveram conosco nesta trajetória, nos auxiliando sempre em fazer o melhor. E aos nossos clientes, por fazerem parte desta história de sucesso, confiando em nossa expertise para proteger seus […]
Gaslighting no ambiente laboral no debate da nova Cipa
O gaslighting pode ser definido como o ato ou a prática da manipulação psicológica, em que o abusador tenta confundir e manipular a vítima até que ela se sinta insegura e tenha dúvida sobre suas capacidades, competências ou sanidade mental. Manipula, mente e causa esgotamento mental e físico na vítima. Essa terminologia surgiu a partir de uma […]
CARF – Despesas com a confraternização de fim de ano – Dedução do IRPJ e da CSLL
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais – CARF, quando do julgamento do recurso interposto nos autos do processo nº 9515.001539/2008-70, com Voto de Qualidade a favor do contribuinte, entendeu que as despesas com a confraternização de fim de ano da empresa são necessárias, atraindo a […]
Consentimento no Tratamento de Dados Pessoais
Quase 05 anos após sua promulgação, a Lei Geral de Proteção de Dados ainda traz diversos questionamentos sobre a legalidade do tratamento dos dados pessoais e as bases legais que autorizam o dito procedimento. Contudo, existe uma hipótese de tratamento que apresenta mais dúvidas que as demais: o Consentimento do Titular. O Consentimento é definido […]
Dia 23/03, às 09h – A importância da proteção patrimonial e do planejamento sucessório
CAFÉ DA MANHÃ COM EMPRESÁRIOS – PARTICIPE! Evento Gratuito Avenida Roque Petroni Junior, 850, Torre Central – Auditório. Vagas limitadas Inscrições gratuitas com Tatiane Corcioli pelo e-mail: tatiane.corcioli@lopescastelo.adv.br ou 11 3876-1360, ramal 1011 Infelizmente, todos nós já passamos por perdas na família e sabemos que o momento da partilha dos bens pode levar a atritos […]
Dispensa gradativa da Guia de Informações e Apuração do ICMS (GIA)
Em 10/03/2023, o Secretário da Fazenda e Planejamento, Sr. Samuel Kinoshita, encaminhou ao governador do Estado de São Paulo, a alteração no regulamento do ICMS para desburocratizar as obrigações acessórias aos contribuintes, por meio da dispensa gradativa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Para os contabilistas a medida é um grande avanço […]
Projeto de Lei desburocratiza a transferência de créditos acumulados de ICMS
O Projeto de Lei Complementar nº 36/2023, apresentado pelo Deputado Federal Newton Cardoso Jr., sugere alterações na Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), de forma a garantir a utilização de créditos acumulados de ICMS. Atualmente, as empresas exportadoras ou que realizam operações isentas com manutenção do crédito, que geram saldo credor acumulado, devem observar Lei […]
Suspensas pelo STF decisões que afastam novas alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras
Em 08 de março, o Supremo Tribunal Federal concedeu medida liminar na Ação Direta de Constitucionalidade 84, determinando a suspensão da eficácia de decisões judiciais que, de forma expressa ou tácita, afastaram a aplicação do decreto presidencial que restabeleceu os valores das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre receitas financeiras de pessoas jurídicas sujeitas […]
Prescrição intercorrente em execução fiscal
No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal, apreciando o tema 390 em repercussão geral fixou a seguinte tese: “É constitucional o art. 40 da Lei nº 6.830/1980, tendo natureza processual o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução fiscal.” Assim, declarou a constitucionalidade das regras que disciplinam a prescrição ocorrida no curso […]
STF retorna julgamento sobre a constitucionalidade da multa isolada
Na última sexta-feira (10/03) o Supremo Tribunal Federal retornou o julgamento de tema que possui grande relevância aos empresários, sobre a constitucionalidade da multa isolada de 50% sobre o valor do crédito tributário nos casos em que a compensação não é homologada pela Receita Federal. Este caso já havia sido incluído em pauta algumas vezes, […]
