Cobrança do DIFAL a partir de 2023 possui placar de 5 X 2 no STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista ao processo que discute o DIFAL e interrompeu o julgamento das ações que discutem o início da cobrança do diferencial de alíquota de ICMS. O placar é de 5X2 para que a cobrança seja válida apenas a partir de 2023, figurando assim, vitória parcial dos […]
A responsabilidade das concessionárias no fornecimento de serviços essenciais ao consumidor
Entende-se por serviços essenciais, o fornecimento de insumos e materiais necessários à sobrevivência, saúde, abastecimento e segurança da população. Alguns exemplos desses serviços considerados essenciais, está o fornecimento de água tratada e energia elétrica, aplicando-se nestes casos as normas do Código de Defesa do Consumidor. O Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, prevê […]
Eleições 2022: O que muda no tratamento dos dados pessoais e quais são os cuidados que devemos ter
Períodos eleitorais suscitam a busca por informações dos eleitores e resguardos específicos, visto que serão feitas escolhas que impactarão, minimamente, os próximos 04 anos do País. Neste contexto, alguns cuidados já estão em vigor para que este acesso seja íntegro e os cidadãos brasileiros tomem suas decisões de forma legítima, afinal essas são as primeiras […]
Amanhã! “A Gestão Tributária na Preservação do Fluxo de Caixa Empresarial”
As questões tributárias impactam diretamente na lucratividade das empresas e, estudos comprovam que 95% das empresas pagam seus tributos de forma irregular. Nesse sentido, o objetivo deste evento será demonstrar quais os instrumentos que garantem uma melhor regularidade fiscal, bem como a devida interpretação à legislação tributária, fazendo com que os custos com tributos possam […]
A Gestão Tributária na Preservação do Fluxo de Caixa Empresarial
As questões tributárias impactam diretamente na lucratividade das empresas e, estudos comprovam que 95% das empresas pagam seus tributos de forma irregular. Nesse sentido, o objetivo deste evento será demonstrar quais os instrumentos que garantem uma melhor regularidade fiscal, bem como a devida interpretação à legislação tributária, fazendo com que os custos com tributos possam […]
A instituição financeira deve provar a autenticidade do contrato bancário em casos de relação de consumo
O E. Superior Tribunal de Justiça – STJ submeteu a julgamento, sob regime dos repetitivos, nº 1061, uma questão acerca do ônus da prova na hipótese de o consumidor impugnar a autenticidade da assinatura do contrato com instituição financeira. No caso em questão, o banco aduziu que a autenticidade do registro deveria ser presumida verdadeira […]
A ilegalidade da venda casada nas relações de consumo
Certamente, o termo “venda casa” é comumente ouvido em noticiários, TV ou outro meio de veiculação, mas, tanto para fornecedores, como para os consumidores, é importante saber o que exatamente esse termo representa e como evitar possíveis práticas, consideradas pela legislação, como abusivas. A venda casada, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ocorre […]
Live – Por que é necessário falar de Saúde Mental no Trabalho
A Lopes & Castelo Sociedade de Advogados realizará uma Live no dia 31/08 às 19h, sobre a importância da saúde mental no ambiente de trabalho, participarão deste evento a Dra. Elizabeth Greco, especialista em relações do trabalho pela Lopes & Castelo Sociedade de Advogados e a Dra. Tatiana Fortes Pedrozo, médica formada pela Universidade de […]
Comércio Eletrônico e o direito do consumidor no ambiente digital
A popularização do comércio eletrônico trouxe diversas vantagens e comodidades ao consumidor e aos empresários e empreendedores dos mais diferentes ramos. Contudo, a aplicabilidade dos regramentos consumeristas no ambiente digital é especifico e compõe estratégia essencial no desenvolvimento de seu e-commerce. Participe ao vivo deste importante debate pelo nosso canal no YouTube: https://www.youtube.com/c/lopescastelo
O E-commerce como modelo de negócio
Com o avanço tecnológico e a falta de tempo cada vez maior entre as pessoas, as plataformas de e-commerce se tornaram uma alternativa ao crescimento de vendas. Infelizmente, a falta de preparo e conhecimento neste modelo de negócio muitas vezes faz com que o empreendedor encontre diversas dificuldades. Este evento visa esclarecer alguns pontos cruciais […]
