STF retomará julgamento da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Incluído para julgamento no Plenário Virtual entre os dias 20 e 27 de agosto de 2021 O Supremo Tribunal Federal irá retomar o julgamento do Recurso Extraordinário nº 592.616 – Tema 118, em que se discute a inconstitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, tese reflexa ao tema […]
Novo Refis à vista?
Em 05.08.2021 o Senado aprovou o novo programa de renegociação de dívidas para devedores da União. A proposta ainda vai à Câmara mas segundo consta na aprovação do Projeto de Lei nº 4.728/2020, o prazo de adesão vai até 30 de setembro. Poderão ser pagos ou parcelados os débitos vencidos até o último dia do […]
Live – As vantagens da terceirização do DPO
No próximo dia 17 de agosto, às 19 horas, a Lopes & Castelo Sociedade de Advogados realizará mais um bate-papo. Desta vez abordaremos mais um tema de grande relevância no cenário nacional, trata-se das vantagens da terceirização da função do DPO na LGPD. Este evento será transmitido ao vivo pelo nosso canal do youtube/lopescastelo. Não […]
Boletim Informativo 29 – Lopes & Castelo
A Lopes & Castelo em seu site a mais nova edição do seu Boletim Informativo n. 29! Neste exemplar, constam excelentes textos e temas atuais aos dias de hoje elaborados pela nossa conceituada equipe: “LGPD e a fiscalização administrativa: Importância das adequações contratuais” – Por Gabriela Alcântara; “Reestruturação Empresarial Estratégica” – Por Luis Alexandre Oliveira […]
É inconstitucional a obrigatoriedade do cadastro do CPOM
Transitou em julgado, o RE 1.167.509/SP, repercussão geral, tema 1020, e foi fixada a seguinte tese “É incompatível com a Constituição Federal disposição normativa a prever a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da Administração municipal, de prestador de serviços não estabelecido no território do Município e imposição ao tomador da retenção do Imposto Sobre Serviços – […]
Empregador deve implementar adequação à LGPD, sob pena de multa, decidiu a justiça do trabalho
A Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), em vigência, atendeu ao que já vem sendo praticado há muito no cenário internacional, pela necessidade de regulamentação das dinâmicas cada mais intensificadas em relação ao tratamento de dados pessoais, estabelecendo diretrizes de proteção da privacidade em relação ao fluxo destes dados. A lei 13.709/18 foi concebida […]
Empresas podem obrigar o empregado a se vacinar?
No próximo dia 03/08, às 19h, será realizado um novo grande evento da Lopes & Castelo. Como vocês podem perceber, o tema a ser abordado é de extrema relevância aos dias atuais das empresas e seus funcionários em época de pandemia ocasionada pela COVID-19. Participarão deste bate-papo a Dra. Elizabeth Greco e a Dra. Juliana […]
Não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a aplicação da Taxa Selic no indébito tributário
De início importante ressaltar que a cobrança do IRPJ e da CSLL sobre os valores corrigidos pela Taxa SELIC no indébito tributário é um tema de grande relevância, principalmente pela proximidade do julgamento designado pelo STF para o dia 05/08/2021, no qual nossa Corte Suprema, sobre a Relatoria do Ministro Dias Toffoli irá analisar o […]
Live – Empresas podem obrigar o empregado a se vacinar?
No próximo dia 28/07, às 19h, será realizado um novo grande evento da Lopes & Castelo. Como vocês podem perceber, o tema a ser abordado é de extrema relevância aos dias atuais das empresas e seus funcionários em época de pandemia ocasionada pela COVID-19. Participarão deste bate-papo a Dra. Elizabeth Greco e a Dra. Juliana […]
Não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a aplicação da Taxa Selic no indébito tributário
De início importante ressaltar que a cobrança do IRPJ e da CSLL sobre os valores corrigidos pela Taxa SELIC no indébito tributário é um tema de grande relevância, principalmente pela proximidade do julgamento designado pelo STF para o dia 05/08/2021, no qual nossa Corte Suprema, sobre a Relatoria do Ministro Dias Toffoli irá analisar o […]
