Live – Empresas podem obrigar o empregado a se vacinar?
No próximo dia 28/07, às 19h, será realizado um novo grande evento da Lopes & Castelo. Como vocês podem perceber, o tema a ser abordado é de extrema relevância aos dias atuais das empresas e seus funcionários em época de pandemia ocasionada pela COVID-19. Participarão deste bate-papo a Dra. Elizabeth Greco e a Dra. Juliana […]
Início da fiscalização administrativa da Lei Geral de Proteção de Dados: O que podemos esperar?
Em 1º de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da Administração Pública Federal, passará a gozar de suas funções fiscalizatórias. Isto quer dizer, que serão iniciados os procedimentos de análise junto ao setor empresarial para comprovação de atendimento às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após extensa prorrogação […]
LIVE – A incidência de IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic
Assistam a LIVE que foi transmitida sobre a incidência de IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic que compõe o indébito tributário. Este tema é muito importante aos contribuintes que possuem restituições, ressarcimentos e compensações de créditos tributários federais os quais estão sujeitos a incidência do IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic, bem como […]
Revogação de benefícios fiscais e princípio da anterioridade: A nova posição do STF
A interpretação das normas de isenção tributária, quando relacionadas aos direitos fundamentais, notadamente a dignidade humana, devem ser realizadas com ampla atenção e perspicácia, sob pena de termos um sistema jurídico pura e simplesmente legal, que não promove a justiça social. A doutrina moderna demonstra que velhos conceitos devem ser revistos, e as ideias que […]
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publica Portaria que define os seus procedimentos de regulamentação
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou na última sexta-feira, dia 09 de julho de 2021, a Portaria nº 16, que dispõe sobre a aprovação de processo de regulamentação no âmbito da Autoridade, estabelecendo regras uniformes e transparentes a serem observadas em seus procedimentos internos, conferindo agilidade e previsibilidade aos processos e revisão […]
Treinamento – LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO – Gestão de trabalhadores afastados
Prezados Clientes e Parceiros, Devido ao grande sucesso e atendendo a pedidos, a Lopes & Castelo Sociedade de Advogados irá promover um importante treinamento trabalhista que será ministrado pelas advogadas Elizabeth Greco e Juliana Dal Rovere, abordando tema de grande repercussão nos dias atuais. Não deixem de participar. – A empresa possui empregados […]
Live – A Modulação da Exclusão do ICMS na BC do Pis e Cofins e o alcance nas Ações Coletivas
Neste bate-papo que será realizado no dia 08/07, às 19h, trataremos do tema extremamente importante sobre o alcance da modulação da decisão do século “Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e a Cofins”, nas Ações Coletivas. Este evento contará com a ilustre presença da Dra. Sandra Lopes e do Dr. Luis Castelo, […]
Treinamento – LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO – Gestão de trabalhadores afastados
Prezados Clientes e Parceiros, Devido ao grande sucesso e atendendo a pedidos, a Lopes & Castelo Sociedade de Advogados irá promover um importante treinamento trabalhista que será ministrado pelas advogadas Elizabeth Greco e Juliana Dal Rovere, abordando tema de grande repercussão nos dias atuais. Não deixem de participar. – A empresa possui empregados […]
Impenhorabilidade de valores em conta corrente de até 40 salários mínimos
Um importante precedente foi publicado em 21.06.2021, em decisão proferida pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 5030224-10.2020.4.03.0000, que decidiu que são impenhoráveis valores ate 40 salários mínimos constantes em conta corrente. É de conhecimento que o artigo 833, inciso X do Código de Processo […]
A Modulação da Exclusão do ICMS na BC do Pis e Cofins e o alcance nas Ações Coletivas – Dia 08/07, às 19h
Neste bate-papo que será realizado no dia 08/07, às 19h, trataremos do tema extremamente importante sobre o alcance da modulação da decisão do século “Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e a Cofins”, nas Ações Coletivas. Este evento contará com a ilustre presença da Dra. Sandra Lopes e do Dr. Luis Castelo, […]
