Agora é Lei: Trabalhadoras gestantes devem ser afastadas de atividades presenciais ( Lei 14.151/21)
Em 13/05/2021, foi publicada a Lei 14.151/21, que dispõe sobre o afastamento das trabalhadoras gestantes que estejam realizando atividades presenciais durante a emergência de saúde pública decorrente da COVID-19. Significa dizer, que os empregadores de trabalhadoras gestantes, devem afastá-las das atividades presenciais de forma imediata à vigência da Lei, independentemente da atividade desempenhada, sem prejuízo […]
Live – LGPD e o tratamento de dados no marketing
A LGPD trouxe profundas transformações no tratamento de dados dos usuários e uma das áreas mais afetadas foi o marketing, em que os profissionais tiveram de se adequar à nova realidade. Para abordar essas mudanças e os limites que a LGPD trouxe à profissão, nosso bate-papo desta terça, 25 de maio, às 19 horas, recebe […]
Live – Assédio Moral Eletrônico no Home Office
No dia 26 de maio, às 19h, a Lopes & Castelo Sociedade de Advogados promoverá uma nova Live sobre o Assédio Moral no Home Office. Participarão deste evento a advogada Elizabeth Grecco, juntamente com o advogado Elcio Alvares Júnior e Fernando Henrique Spera, diretor do escritório. Esta Live será transmitida pelo nosso canal no youtube/lopescastelo. […]
A redução da carga tributária de clínicas e laboratórios de 32% para 8%
Não é novidade para ninguém que o Brasil possui uma das maiores e mais complexas cargas tributárias do mundo e no setor da saúde não é diferente. Como qualquer outro segmento, empresas e profissionais dessa área precisam cumprir com as obrigações legais e estar em dia com o fisco. E, nesse ponto, ter uma boa […]
Live: A Importância da implantação da LGPD para o setor comerciário
No dia 21 de maio, às 9h, a Lopes & Castelo Sociedade de Advogados em parceria com CDL Jaú, irá promover uma nova Live sobre a importância da LGPD para o setor comerciário. Participarão deste evento o presidente da CDL Jaú, Sr. Alexandre Ivan dos Santos, a advogada Gabriela Alcântara e Fernando Henrique Spera. Este […]
Decisão – RE 574706 – Exclusão do ICMS da BC do PIS e COFINS
Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu, em parte, os embargos de declaração, para modular os efeitos do julgado cuja produção haverá de se dar após 15.3.2017 – data em que julgado o RE nº 574.706 e fixada a tese com repercussão geral “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do […]
Supremo Tribunal Federal finaliza julgamento da tese do século – Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
O Supremo Tribunal Federal em julgamento findado em 13/05/2021, manteve seu posicionamento de que o ICMS destacado da nota fiscal deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, para reafirmar o que já havia sido decidido no julgamento do RE n.º 574.706, em março de 2017. A Fazenda Nacional requeria que […]
Efeitos e Mudanças Relacionadas à Nova Lei de Trânsito
Comunicado de Venda de Veículo ao Detran
Possibilidade de novo parcelamento de débitos de ISS no RJ
Através do Decreto nº 48.752/2021, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro objetivando minimizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid 19, autorizou excepcionalmente, aos sujeitos passivos do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS que já tenham três parcelamentos não liquidados no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, a […]
Live – MPs 1045 e 1046: regras para redução de jornada e salários ou suspensão de contratos
Nesta terça-feira, dia 04 de maio, às 19h, especialistas da L&C debatem as Medidas Provisórias 1045 e 1046 que visam a manutenção de empregos por meio de uma série de mudanças nas relações trabalhistas. Este evento será transmitido ao vivo pelo nosso canal do youtube/lopescastelo. Não deixem de participar! Acompanhe e mande suas dúvidas. Contamos […]
