STJ: Matriz tem Legitimidade Para Requerer Compensação Tributária em Nome das Filiais
Em recente decisão proferida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, foi dado provimento ao Recurso Especial do contribuinte, sendo consolidado o entendimento de que, para as pessoas jurídicas, a matriz pode pedir compensação tributária em nome das filiais. A decisão ocorreu em razão de Recurso Especial manejado pelo contribuinte contra acórdão […]
Treinamento: Home-Office – Gerenciamento de riscos de passivo trabalhista – Dia 08/04
No próximo dia 8 de abril, das 9h às 17h, o escritório realizará o treinamento sobre Home-Office e o gerenciamento de riscos de passivo trabalhista. Sob o comando das advogadas Elizabeth Greco e Juliana Junquetti, o curso tem 6 módulos que abordará o tema a partir do cenário pandêmico e pós pandêmico, principais aspectos legais […]
Alteração do Convênio ICMS nº 79/2020
Redução ou dispensa de juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais
Pagamento de Impostos do Simples Nacional é adiado por três meses
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) através da Resolução CGSN n.º 158, em 24/03/2021 aprovou medida que visa aliviar os impactos da pandemia para as micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), prorrogando o prazo de pagamento dos tributos Federais, Estaduais e Municipais no que se refere ao Simples Nacional. De início a […]
Treinamento: Home-Office – Gerenciamento de riscos de passivo trabalhista – Dia 08/04
No próximo dia 8 de abril, das 9h às 17h, o escritório realizará o treinamento sobre Home-Office e o gerenciamento de riscos de passivo trabalhista. Sob o comando das advogadas Elizabeth Greco e Juliana Junquetti, o curso tem 6 módulos que abordará o tema a partir do cenário pandêmico e pós pandêmico, principais aspectos legais […]
GRATUIDADE JUDICIÁRIA E ALTERNATIVAS LEGAIS
A grave crise econômica enfrentada no Brasil hoje está dificultando que as pessoas físicas ou jurídicas busquem a defesa de seus direitos, derivados ou não dessa situação caótica, quer como autores ou réus, em ações judiciais perante o Poder Judiciário, pela falta de condições de pagamento das despesas processuais, desconhecendo-se as soluções legais existentes para […]
Sandra Lopes – “Advogada mais admirada” – Análise Advocacia Mulher
“Nossa sócia, Sandra Lopes, está mais uma vez entre as advogadas mais admiradas do país. Desta vez, foi reconhecida pela Análise Advocacia Mulher, publicação da Análise Editorial, em 3 categorias” – POR ESPECIALIDADE – POR SETOR ECONÔMICO – DO ESTADO DE SÃO PAULO
Treinamento: Home-Office – Gerenciamento de riscos de passivo trabalhista – Dia 08/04
No próximo dia 8 de abril, das 9h às 17h, o escritório realizará o treinamento sobre Home-Office e o gerenciamento de riscos de passivo trabalhista. Sob o comando das advogadas Elizabeth Greco e Juliana Junquetti, o curso tem 6 módulos que abordará o tema a partir do cenário pandêmico e pós pandêmico, principais aspectos legais […]
Treinamento: Home-Office – Gerenciamento de riscos de passivo trabalhista – Dia 08/04
No próximo dia 8 de abril, das 9h às 17h, o escritório realizará o treinamento sobre Home-Office e o gerenciamento de riscos de passivo trabalhista. Sob o comando das advogadas Elizabeth Greco e Juliana Junquetti, o curso tem 6 módulos que abordará o tema a partir do cenário pandêmico e pós pandêmico, principais aspectos legais […]
Receita decorrente de remissão de dívida não compõe a base de cálculo para fins de incidência do Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil, publicou em 04.03.2021, a Solução de Consulta nº 162/2021, para aduzir que a receita decorrente da remissão de dívida (valor principal e juros) relativa a contrato de mútuo, não se subsome ao conceito de receita bruta, não compondo a base de cálculo para fins de incidência do Simples Nacional. Muito […]
