Dívida ativa: Empresas conseguem parcelamento do Simples Nacional
A portaria 214/22 só autoriza a transação quanto a créditos tributários já incluídos em dívida ativa. Em liminar, o juiz Federal Alexandre Miguel, de Vitória/ES, determinou a inscrição em dívida ativa de débitos de empresas do Simples Nacional para possibilitar a adesão a parcelamento. Cinco empresas do ramo de transporte/comércio ajuizaram ação contra a Fazenda […]
GOLPE DO BOLETO FALSO? COMO EVITAR
Na atualidade virou rotina nos jornais a notícia sobre vítimas do golpe do boleto falso. Com a chegada da internet e modernização dos meios de pagamento a criminalidade passou a explorar falhas nesse sistema com proposito de desviar os pagamentos para sua conta, o que tem lesado milhares de pessoas (física ou jurídica). O boleto […]
TST confirma justa causa de empregado que filmou empresa sem permissão
Documento assinado pelo trabalhador proibia qualquer meio de gravação para divulgar informações da empresa, sendo considerada falta grave o descumprimento. A 1ª turma do TST rejeitou o exame do recurso de um empregado da JBS S.A., em Vilhena/RO, para reverter a demissão por justa causa aplicada a um empregado que filmou a linha de produção […]
Home Office e Trabalho Híbrido – Novas regras e os novos contratos de trabalho de acordo com a MP 1.108/22
A Lopes & Castelo Sociedade de Advogados irá promover um importante treinamento trabalhista que será ministrado pelas advogadas Elizabeth Greco e Juliana Dal Rovere, abordando tema de grande repercussão nos dias atuais. Não deixem de participar. As vagas são limitadas e para se inscrever é bem simples, entrem no link abaixo e sigam o passo […]
Dívida: Doação a filhos não é fraude se família permanece no imóvel
De acordo com orientação da Corte, a ocorrência de fraude contra credores requer a anterioridade do crédito, a comprovação de prejuízo ao credor e o conhecimento, pelo terceiro adquirente, do estado de insolvência do devedor. A 3ª turma do STJ decidiu que a doação do imóvel em que reside, dos pais para os filhos, não caracterizou […]
Home Office e Trabalho Híbrido
A Lopes & Castelo Sociedade de Advogados irá promover um importante treinamento trabalhista que será ministrado pelas advogadas Elizabeth Greco e Juliana Dal Rovere, abordando tema de grande repercussão nos dias atuais. Não deixem de participar. As vagas são limitadas e para se inscrever é bem simples, entrem no link abaixo e sigam o passo […]
Home Office e Trabalho Híbrido
A Lopes & Castelo Sociedade de Advogados irá promover um importante treinamento trabalhista que será ministrado pelas advogadas Elizabeth Greco e Juliana Dal Rovere, abordando tema de grande repercussão nos dias atuais. Não deixem de participar. As vagas são limitadas e para se inscrever é bem simples, entrem no link abaixo e sigam o passo […]
Live – Uso das Redes Sociais de forma indevida e o dever de Indenizar
Na Live de hoje, às 19h30, os profissionais da Lopes & Castelo abordam a utilização das redes sociais que, se usada de maneira indevida, que pode trazer sérias consequências, inclusive indenizações. Este evento será transmitido ao vivo pelo nosso canal do youtube/lopescastelo. Não deixem de participar! Acompanhe e mande suas dúvidas. Contamos com a sua […]
Vantagens das fusões e aquisições de empresas, entenda o procedimento
Por volta de 40 anos atrás, com os efeitos da globalização mundial, o Brasil começou a ser alvo de empresas de outros países, que possuíam fortes interesses de também atuar e competir no mercado nacional. Enquanto no mercado interno, para não perderem a competitividade para grandes “players” internacionais, as entidades brasileiras passaram a utilizar de […]
Live – Uso das Redes Sociais de forma indevida e o dever de Indenizar
Na Live do dia 7/4, às 19h30, os profissionais da Lopes & Castelo abordam a utilização das redes sociais que, se usada de maneira indevida, que pode trazer sérias consequências, inclusive indenizações. Este evento será transmitido ao vivo pelo nosso canal do youtube/lopescastelo. Não deixem de participar! Acompanhe e mande suas dúvidas. Contamos com a […]
