Lopes & Castelo – Entre os mais admirados do país
Estamos entre os escritórios mais admirados Temos o prazer de comunicar que a Lopes & Castelo está entre os escritórios mais admirados do Brasil em 2020 pela Revista Análise 500, sendo destaque em três categorias: – 5º lugar entre os escritórios especializados na área tributária; – 5º lugar entre os mais admirados no setor químico/petroquímico; […]
STJ: Empresas de Construção Civil não podem excluir custos com material da Base de Cálculo do IRPJ no Lucro Presumido
Em recente decisão proferida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, foi firmado o entendimento de que o custo com material não pode ser excluído do IRPJ por empresas de construção civil na sistemática do lucro presumido. O Recurso Especial julgado decorre de irresignação do contribuinte quanto ao entendimento adotado pelo Tribunal […]
Nova lei altera recolhimento do ISS
Alguns serviços terão a arrecadação transferida para o município de destino. A mudança será gradativa, até 2023. Entenda a transição
Lopes & Castelo – Entre os mais admirados do país
Estamos entre os escritórios mais admirados Temos o prazer de comunicar que a Lopes & Castelo está entre os escritórios mais admirados do Brasil em 2020 pela Revista Análise 500, sendo destaque em três categorias: – 5º lugar entre os escritórios especializados na área tributária; – 5º lugar entre os mais admirados no setor químico/petroquímico; […]
Pagamento de férias e 13º deve ser integral para quem teve redução de salário e jornada
Foi publicado nesta terça-feira, dia 17 de novembro de 2020, a Nota Técnica 51520/2020/MTE que dispõe sobre o pagamento do 13º salário e férias aos empregados que pactuaram acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho e redução proporcional de jornada e salário. Considerando a MP 936 de 2020, convertida na Lei 14.020, empregados e […]
CARF: Créditos de PIS e COFINS relacionados as prestadoras de serviços de transporte de cargas
Em uma recente publicação, a 2º Turma do CARF reconheceu no Acórdão nº 3302-009.336 os créditos de PIS e COFINS relacionados aos gastos relativos a rastreamento de veículos e cargas, a seguros de qualquer espécie, a pedágio, a serviços de segurança e escolta e a serviços de avaliação de risco para seguro, de uma empresa […]
Bate papo – Perspectivas Empresariais para 2021 – Dia 26/11 às 17hs
No dia 26/11/2020 às 17hs, faremos um bate papo sobre as “Perspectivas Empresariais para 2021″ por meio do qual, empresários de diferentes setores comentam o momento atual e fazem uma projeção de mercado para o ano de 2021, uma vez que a economia, aos poucos, está buscando retomar a normalidade. O evento terá transmissão ao […]
Desoneração da Folha de Pagamentos é Prorrogada até dezembro de 2021
A desoneração da folha de folha de pagamento consiste na substituição da base de incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos, por uma incidência sobre a receita bruta. Inicialmente criada pela Medida Provisória 540/2011, convertida na Lei nº 12.546/2011, sofreu diversas alterações legislativas, e prorrogações de vigência, ao longo dos anos. A […]
STF inicia julgamento sobre a necessidade de lei complementar para a cobrança de DIFAL do ICMS
No último dia 11/11, o Supremo Tribunal Federal iniciou a apreciação e julgamento acerca da necessidade, à luz da Constituição Federal, da edição de Lei Complementar para disciplinar, em todo o território nacional, a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS exigido pelos Estados da Federação. O Tema já é conhecido na Corte, sendo objeto […]
Falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta crime, diz STJ
A falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, quando não é contumaz, não configura comportamento criminoso. Esse foi o entendimento adotado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar caso com base em tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal. Em consequência, o colegiado absolveu um contribuinte que, por deixar […]
